Teoria Do Territorio Espaço Paulo Bonavides

equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: é o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado país ou jurisdição que definem o comportamento exigível a cada cidadão no interior desse território, tendo em vista, fundamentalmente: eliminar os conflitos de interesse que possam surgir entre os elementos dessa sociedade, e assegurar entre eles uma adequada colaboração em ordem à realização dos fins sociais2 , é este o sentido…

reverenciado-se a peculiaridade de cada individuo. Com relação à Constituição Brasileira, nota-se que houve uma preocupação ao adotar o pluralismo político, considerando os variados aspectos sociológicos e culturais do nosso país, como a recepção em nosso território das variadas etnias de todo o mundo. Com isso, o aparecimento da multiplicidade cultural trazida pelos nativos indígenas, africanos, dos europeus e dos imigrantes, inclusive orientais. Outrossim, não havia como reunir de…

coletivamente não conseguem desenvolver. Contexto político: a constituição imperial de 1824 é à luz das ideias liberais. O liberalismo marcou alguns momentos da história, permanecendo até hoje. Bastos, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Celso Bastos. Editora, 2002.p. 42 2. Origem da constituição D. Pedro I veio a outorgar o texto antes mesmo que ele estivesse sido aprovado pelo conselho de Estado. A constituição outorgada de 1824 foi marcada por um grande…

ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professor Emérito da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Professor Visitante nas Universidades de Colonia (1982), Tennessee (1984) e Coimbra (1989); Lente no Seminário Românico da Universidade de Heidelberg (19521953); Membro Correspondente da Academia de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional…

Inglaterra (Virgínia Bill of Rights, em 1776). Originam-se, assim, as Constituições liberais dos Estados ocidentais dos séculos XVIII e XIX”. 3. EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (“GERAÇÕES” OU “DIMENSÕES” DE DIREITOS) 3.1. Karel Vasak elaborou a “teoria das gerações dos direitos” (1ª geração, 2ª geração e 3ª geração), inspirado nas cores da bandeira francesa. a) Direitos fundamentais de PRIMEIRA dimensão ou geração seriam os direitos civis e políticos, fundamentados na liberdade…

administrativas: públicas ou privadas. A legislação educacional se por um lado, estruturou e fez funcionar o sistema educacional brasileiro, por outro, do ponto de vista teórico, passou a ter um caráter reducionista, apropriou-se do discurso ou teoria educacional e não avançou na construção jurídica e doutrinária da Educação. A educação como prática legislativa é compreendida no âmbito de políticas governamentais e não de políticas públicas. Essa prática impõe caminhos e descaminhos…

nossa Constituição determinadas referências ao modo como precisa ser dirigido o Brasil na esfera religiosa. Em face da nossa Constituição, é apropriado o ensinamento de que o Estado apresenta o dever de proteger o pluralismo religioso dentro de seu território, instituir as condições materiais para uma boa prática sem problemas das ações religiosas, cuidar pela singeleza do princípio de igualdade religiosa, entretanto precisa manter-se à margem do fato religioso, sem congrega-lo em seu…

Agradeço a Deus, não apenas pelas graças e alegrias recebidas, mas por retribuir a cada dia o amor que lhe dedico e por ter me provado (inúmeras vezes) que vale a pena sonhar; Aos meus pais, Pedro e Marizene, pelo dom da vida. Ao meu irmão, João Paulo, minha maior alegria. A minha avó paterna, Ivonete, por todo carinho e dedicação; Aos meus tios, João, Magda, Antônio, Jorge, André e Fátima, por todo o apoio nunca negado; Aos meus tios, José (in memorian) e Eunice, e a sua filha,…

PRIMEIRO SEMESTRE LETIVO DE 2015 CURSO: GRAU / HABILITAÇÃO: Direito Bacharelado DISCIPLINA: CARGA HORÁRIA: Ciência Política com Teoria Geral do Estado Teórica: 40 H. Prática: Não se aplica na disciplina Total: 40H. 1º Regina Maria Pina - 1NA Afonso Albuquerque - 1MA/1NB SEMESTRE DO CURSO: PROFESSOR(ES): 1. EMENTA: Introdução ao estudo da Ciência Política e da Teoria Geral conceito, origem, formação e evolução. Elementos Essenciais Modificação e Extinção dos Estados. Formas de…

si. Entretanto, foi só em 1891 que a Federação brasileira surgiu, com a proclamação da República, como instrumento político-administrativo de enfrentamento do desafio de combater as acentuadas diferenças regionais face à dimensão continental do território nacional. Nasceu, portanto, do desmembramento do Estado unitário (consagrado na Constituição de 1824 e que perpassou a experiência do Brasil Imperial), através de uma decisão política tomada por uma elite nacional, educada em Coimbra e…