Teoria Do Territorio Espaço Paulo Bonavides

Constituição (JUNKES, 2005 p.77). 1 BRASIL. Constituição Federal. Vade Mecum RT. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. 7 MARCACINI comenta sobre a presença da assistência judiciária nas constituições brasileiras e legislações infraconstitucionais: No Brasil republicano, os Códigos de Processo Civil estaduais tratavam do tema, o de Pernambuco, no art. 68, da Bahia, nos arts. 38 e seguintes, de São Paulo, no art. 65 e seguintes, e Minas Gerais, no art. 68. Como garantia…

Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, sob a orientação do Professor Gilberto Bercovici, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Largo do São Francisco São Paulo, 2009 RESUMO O presente trabalho versa sobre o direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas no Brasil, procurando identificar suas fontes, sujeitos e objeto. Para tanto, buscou-se inicialmente examinar o…

País...". Ou seja, todos os brasileiros, natos e naturalizados, bem como os estrangeiros residentes no país, estão expressamente assegurados pela Constituição Federal. E ainda, segundo o STF, pelo princípio da universalidade, todos os que estão no território brasileiro, ainda que temporariamente e sem residência, sejam estrangeiros ou até apátridas, serão titulares de direitos fundamentais trazidos ao logo da Constituição Federal. De outro modo, não apenas as pessoas físicas, mas também…

democracia”. (Jornal do Brasil, 1992) TEORIA GERAL DO ESTADO * CONCEITO: * É a disciplina que sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos, antropológicos, econômicos, psicológicos, valendo-se de tais conhecimentos para buscar o aperfeiçoamento do Estado, concebendo-o simultaneamente, como um fato social e uma ordem, que procura atingir os seus fins com eficácia e com justiça * ORIGEM: * A denominação formal de Teoria Geral do…

Capítulo I Introdução a Teoria Geral dos Contratos Sumário: 1. O Direito Civil Constitucional; 1.1. O Direito Civil na Feição Liberal; 1.2. A Humanização do Direito Civil; 1.3. A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas; 1.4. Perspectivas para o Direito Civil; 2. O Contrato e a Constituição Federal; 2.1. A Materialização dos Contratos; 2.2. A liberdade Contratual hoje: duas vertentes.; 2.2.1. A liberdade Contratual como binômio autodeterminação/Justiça Contratual; 2.2.2.…

dispõe, dentre as medidas de proteção integral a essa parcela da população, o direito à convivência familiar e comunitária. Ocorre que, por vezes, os contextos de desenvolvimento, principalmente a família, no lugar de serem espaços de proteção, constituem-se enquanto espaços de violação de direitos, caracterizando-se enquanto contextos de risco. Nessas condições, são acionados os Serviços de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes que vêm, progressivamente, ganhando…

estabelecer as bases históricas mais elementares do modelo da Tripartição dos poderes, que é consagrado por nossa Constituição de 1988. Para tal, num primeiro momento, realizamos um resgate histórico dessa idéia de divisão dos poderes. Demos enfoque à teoria de Montesquieu. Num segundo momento, buscamos exemplos concretos, previstos constitucionalmente, de como um poder pode interferir no outro. Por fim, tentamos mostrar o vínculo entre as interferências realizadas por/entre os poderes e…

RESUMO DE TEORIA GERAL DO ESTADO E Ciência Política Curso de Direito Fevereiro de 2011. INTRODUÇÃO1 1) Noção de Teoria Geral do Estado. 2) Objeto da Disciplina. 3) Histórico 4) Teoria Geral do Estado de Direito Constitucional. 5) O método da Teoria Geral do Estado. 6) Preparação do profissional de Direito NOÇÃO DE TEORIA GERAL DO ESTADO. DALLARI: Disciplina que sistematiza os conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA SÃO PAULO – 2006 MARIA HEMÍLIA FONSECA DIREITO AO TRABALHO: UM DIREITO FUNDAMENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Tese apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de Doutor em Direito das Relações Sociais sob a orientação do Professor Doutor Cássio Mesquita Barros Júnior. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA SÃO PAULO – 2006 Banca…

modificando-se e difundindo-se ao longo do tempo. Por outro lado, o socialismo demorou mais para ser posto em prática, apesar de seus ideais terem surgido concomitantemente com os liberais capitalistas, e, por isso, era chamado de utópico. Foi apenas com a teoria Karl Marx, fundador do chamado socialismo científico, que se vislumbrou a possibilidade de aplicação desse ideal. Desta forma, a Revolução Russa, em 1917, obteve êxito na transformação de uma sociedade feudal e absolutista para…