Direito Constitucional

CONTROLE RECÍPROCO ENTRE OS TRÊS PODERES E ALGUMAS IMPLICAÇÕES

Layon Duarte Costa1

Resumo: O presente artigo propõe-se a analisar as interferências que um poder (legislativo, judiciário, executivo) faz sobre outro e como tais interferências ajudam a explicar o atual arranjo constitucional desses poderes no Estado brasileiro. Para tanto, visamos estabelecer as bases históricas mais elementares do modelo da Tripartição dos poderes, que é consagrado por nossa Constituição de 1988. Para tal, num primeiro momento, realizamos um resgate histórico dessa idéia de divisão dos poderes. Demos enfoque à teoria de Montesquieu. Num segundo momento, buscamos exemplos concretos, previstos constitucionalmente, de como um poder pode interferir no outro. Por fim, tentamos mostrar o vínculo entre as interferências realizadas por/entre os poderes e a força real que cada um deles tem no presente quadro político brasileiro.

Palavras-chave: Estado, Poderes, Interferências.

Abstract: This article proposes to analyze the interference that a power (legislative, judicial, executive) is on the other and as such interference help explain the current constitutional arrangement of powers in the Brazilian state. To this end, we aim to establish the historical basis of the most basic model of tripartition of powers that is enshrined in our Constitution of 1988. To do this, at first, we performed a historical review of this idea of separation of powers. We focus on the theory of Montesquieu. Secondly, we seek concrete examples, constitutionally provided, how a power can interfere with each other. Finally, we try to show the link between the noise made by/between real power and strength that each of them have in the present Brazilian political framework.

Keywords: State, Powers, Interference Introdução
No Constitucionalismo brasileiro, bem como, de um modo mais amplo, no constitucionalismo ocidental, observa-se uma cultura de identificação da Carta Magna com a teoria