Teoria Do Territorio Espaço Paulo Bonavides

Professor Wellington Antunes Direito Constitucional Teoria DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTIAS TEORIA GERAL 1 – Conceito Clássico – são instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. 1.1 – José Afonso da Silva - “são aquelas prerrogativas e instituições que o Direito Positivo concretiza em garantias de uma convivência digna, livre e igual de todas as pessoas”. 1.2 – Uadi Lammêgo Bulos - “conjunto de normas, princípios, prerrogativas, deveres e institutos…

acadêmico, está inclusa nos curriculares como ramo do Direito Público. 1.9. Direito Agrário no Brasil 1.9.1. A propriedade antes do descobrimento do Brasil Antes do descobrimento do Brasil, não havia distribuição das terras. Os índios habitavam o território brasileiro concebendo a propriedade e os bens de forma coletiva. A terra era um bem comum, pertencente a todos. 1.9.2. A propriedade depois do descobrimento do Brasil Desde o descobrimento do Brasil que a questão das terras…

principio da dignidade da pessoa humana, que é conhecido como um dos princípios fundamentais, trazidos pela Constituição Federal Brasileira/88, pode-se entender o real fundamento desse estudo e ver que o homem é um ser social, sendo o trabalho um espaço de interações múltiplas. O princípio da dignidade da pessoa humana mesmo estando na CF/88, reflete direta e indiretamente nas leis trabalhistas e leis complementares, tornando-se assim uma proteção para a sociedade que mesmo nos dias de…

exercício da sua competência tributária privativa7, uma legislação própria (obedecendo a algumas balizas federais), e estas 27 legislações (já que cada Estado institui seu próprio ICMS) repercutem em fatos geradores ocorridos fora dos seus próprios territórios, interferindo no comércio jurídico nacional.8 O ponto de partida do presente estudo da PEC nº 233/2008, portanto, será a criação do novo ICMS federal, cuja competência legislativa passou a ser atribuída à União e cuja…

desta ou daquela vontade. Pelo contrário, em todas as suas acções, tanto nas que se dirigem a ele mesmo como nas que se dirigem a outros seres racionais, ele tem sempre de ser considerado simultaneamente como fim. Em busca do verdadeiro núcleo da teoria do conhecimento, Kant deparouse com a premissa de que o homem reflete um fim em si mesmo e, por conseguinte, possui valor absoluto, não podendo em hipótese alguma ser usado como mero instrumento para consecução de egoísticos objetivos…

CURSO EM PDF – DIREITO CONSTITUCIONAL – TEORIA E EXERCÍCIOS Auditor Fiscal do Trabalho Prof. Roberto Silva AULA DEMONSTRATIVA CONSTITUIÇÃO: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO Apresentação Olá, meu caro, tudo bem? Estamos prestes a iniciar o nosso curso de Direito Constitucional para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. A banca examinadora do último processo seletivo, realizado em 2010, foi a ESAF, cuja tradição é bastante significativa na organização de concursos públicos.…

Especialmente para Celso Ludwig, melhor tradução de que os grandes se vestem de humildade para ensinar; José Roberto Vieira, que me ensinou a ir além da zona de conforto; César Serbena, cuja simplicidade e seriedade me motivaram a estudar mais a Teoria Geral do Direito; Luís Fernando Lopes Pereira, que com paciência me deu preciosas dicas sobre a parte histórica do trabalho, sem seu apoio tudo teria sido muito mais difícil. À profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher, pelo exemplo…

é uma possibilidade proposta, entre outros, pelo projeto de Lei 3365/12, do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que tramita na Câmara dos Deputados. A respeito disto, continua a Pauta Brasil de Combate às Drogas (2012): “Não há mais espaço para a retórica”, afirma Eduardo da Fonte. “O consumo de drogas aumentou no País inteiro e são poucos os resultados das ações de prevenção ao uso. As drogas geram intranquilidade nas famílias, na Saúde e na Segurança Pública”.…

entre princípios e regras, já que o Direito é uma questão de princípios. I Quando Ronald Dworkin publicou na década de 1970 sua famosa obra “Levando os Direitos a Sério” causou grande controvérsia nos domínios da filosofia, filosofia do Direito, teoria do Direito e no Direito Constitucional. Um dos elementos dessa controvérsia foi a distinção criada pelo autor norte-americano entre princípios e regras.20 Contudo, tal distinção, ou melhor, a percepção de que havia outros padrões…

revolução industrial, voltou-se para dentro.19 E as necessidades próprias dos seus habitantes, organizavam-se com o fim de mobilizar e coordenar os recursos e os trabalhos, para garantir a existência de si mesmos, como indivíduos enquadrados em seu território. Esses modos concebem os primeiros passos de uma economia propriamente nacional.20 Esse processo já vinha ocorrendo com maior vigor desde o começo do século XIX no Brasil, mas, será após a eclosão da Primeira Guerra Mundial,…