Teoria Do Territorio Espaço Paulo Bonavides

passa a construir conceitualmente as regras de direito, através de procedimento lógico-abstrato, colocando a dogmática jurídica, ao lado da pesquisa histórica, como teoria apta à explicitação do direito vigente; a mesma lógica dedutiva do jusnaturalismo racionalista, ainda que com diverso fundamento. Até aí apresenta-se o que Paulo Bonavides denomina sistema externo ou extrínseco, referido ao conjunto de conhecimentos logicamente classificados acerca do objeto, segundo um princípio…

dissolução é perfeitamente acessível, fácil e aceitável. Obviamente, ainda hoje, existe resistência contra a possibilidade do divórcio. Assim, usar-se-á um comparativo baseado na contribuição teórica de consagrados doutrinadores, tais como: Paulo Bonavides, Manuel Borges Carneiro, Inácio de Carvalho Neto e Áurea Pimentel Pereira, bem como citações da própria bíblia sagrada e das legislações aplicáveis à matéria. Desse modo, permite-se que o leitor entenda os extremos do que é…

coordenar e organizar o grupo, também promovesse e garantisse o interesse coletivo sob o interesse particular de cada um. Sendo assim, o Estado é a organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público/comum, com governo próprio e território determinado. Junto ao Estado surgiram as formas de governo capazes de reger a sociedade – Monarquia, Oligarquia, Democracia. A Democracia, que é a forma de governo que vivemos hoje no Brasil, é conceituada, de forma geral,…

Direito Constitucional e Constituição Estado: a organização soberana de um povo em um território deve ser orientada para atingir um conjunto de finalidades. Constituição: Todo estado possui uma constituição. Conceito amplo: forma de organização do Estado. Constitucionalismo: Movimento político, jurídico e ideológico que concebeu/aperfeiçoou a ideia de estruturação racional do Estado e de limitação do exercício do seu poder concretizado pela elaboração de um documento em que…

Estado  A denominação Estado, significando situação permanente de convivência e ligada a sociedade política, aparece pela primeira vez em “O Príncipe” de Maquiavel (1.513). Sob o ponto de vista da época do aparecimento do Estado, as inúmeras teorias existentes se resumem em três posições:  O Estado sempre existiu. Autores : Eduard Meyer e Wilhelm Koppers.  A sociedade humana existiu sem o Estado durante um certo período. Depois, por motivos diversos, este foi constituído…

de forma ou de fundo. Não está regido pelo direito positivo do Estado (estatuto jurídico anterior), mas é o mais brilhante testemunho de um direito anterior ao Estado. (Apud, BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 1990, p. 24) ParaXifra Heras, é um poder originário, isto é, alheio a toda competência prévia, a toda regulamentação predeterminada, diferente dos poderes constituídos; não existe dentro, mas fora do Estado, é um poder…

analysis from the Federal Constitutions”, 2 Aluno regular do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFRN, em nível de doutoramento; Mestre em Direito Constitucional pela UFRN; Especialista em Direito Civil e Processo Civil; Especialista em Teoria Psicanalítica Freud-Lacaniana; Professor de Direito da Uni-Rn; Psicanalista. ronaldo_alencar@hotmail.com. 3 Aluna regular do Curso de Direito da UNI-RN, formada em Administração de Empresas. ABSTRACT The Brazilian…

Título : Módulo 1 "a" - Conceito de Política. Noção de Teoria Geral do Estado. Política e Direito Constitucional Conteúdo : O Estado é uma sociedade política e soberana, juridicamente organizada, que nasce por um ato de vontade humana, objetivando o bem comum do povo situado em seu território. Na antiguidade, o Estado foi estudado por Aristóteles que, analisando as cidades-estados gregas, sob o ponto de vista político, destacou as formas de governos ideais. Já a Idade Média foi…

usando o espaço público: “a rua", como por meio da instalação de lugares institucionalizados, gozando dos vários mecanismos de participação social, interferindo nos assuntos decisivos das políticas públicas. O panorama democrático apresenta-se em constante reformulação, graças à diversidade dos agentes sociais e as variadas bandeiras, como também as demandas específicas e as novas formas de interação entre sociedade civil e administração pública. Por esse motivo, o recomeço da teoria…

Período Letivo: 2015.1 Disciplina: Ciência Política Professor: Marina Monteiro Aluno: Mariane Costa Dias Lins 1. Primeiro estágio; 1.1 Noções preliminares; 1.2 Ciência Política e Filosofia Política; 2. Conceito de poder; 2.1 Teoria da origem do Estado; 2.2 Elementos do Estado 3.Os regimes de governo; 3.1 As diferentes formas de exercício de poder; 4. Referências bibliográficas. 1 PRIMEIRO ESTÁGIO 1.1 Noções preliminares No primeiro estágio foram abordadas as definições de Ciência