Teoria Do Territorio Espaço Paulo Bonavides

pessoas. Sendo assim o autor aponta os direitos civis e políticos. São os direitos de defesa do indivíduo perante o Estado. Sua preocupação é a de definir uma área de domínio individual, na qual estaria forjado um território absolutamente inadequado a qualquer inserção estatal. Dessa maneira Paulo (2006) esclarece que são direitos de defesa das liberdades do indivíduo, os quais exigem a autolimitação e a não interferência dos Poderes Públicos na esfera privada do indivíduo, que se…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO ALESSANDRA DE SOUZA DIREITOS HUMANOS CURITIBA 2014 1. INTRODUÇÃO De acordo com a Constituição Federal em seu Art. 1º, III, reconhecer a dignidade da pessoa humana equivale a considerar o indivíduo como sendo o valor em si mesmo. Isso implica, também, o reconhecimento de todos os seus direitos, tais como os de cidadania,…

perspectiva de análise, é possível desvelar a interação dialética entre a superestrutura jurídico-constitucional e a infraestrutura político-econômica, mostrando que a construção normativa foi feita a uma correlata luta de interesses sociais, dispostos no território brasileiro. Cada Constituição possui a sua história para contar, e cada artigo seu foi escrito para além da norma, dentro de uma tessitura de relações que fundamentam as escolhas políticas, econômicas e jurídicas. A história…

inteiramente à sua liberdade selvagem e sem lei para se ver com sua liberdade toda não reduzida numa dependência às leis, ou seja, numa condição jurídica, uma vez que esta dependência surge de sua própria vontade legisladora”.[6] Passando pelas teorias apontas, entendemos que o Estado é a vontade de unificação de membros do grupo social, visando o bem comum ou bem público. “[...] o Estado seria uma organização social, dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento…

SOBERANIA ........................................... 9 11. A IDEIA DE SOBERANIA ADVINDA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA .................................................................................................. 10 ASPECTOS MODERNOS DA TEORIA CLÁSSICA DA SOBERANIA NACIONAL ............................................................................ 11 REFERÊNCIAS 13 12.…

(KELSEN, Hans. Teoria Geral das Normas. Tradução Jose Florentino Duarte. Porto Alegre: Rio Grande do Sul, 1986. p. 1). 2 Para maior aprofundamento do tema ver: Hans Kelsen, Teoria Geral das Normas; Noberto Bobbio, Teoria da Norma Jurídica; Tércio Sampaio Ferraz Junior, Teoria da Norma Jurídica. 3 Sobre o tema ver FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Teoria da Norma Jurídica. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. 4 MACHADO, Hugo de Brito. Introdução ao Estudo do Direito. 2. ed. São…

RESUMO PARA A PROVA DE TEORIA DO ESTADO 1.2.2. ELEMENTOS DO ESTADO SOBERANIA Qualidade essencial do Estado Característica do poder do Estado Jean Bodin – poder absoluto e perpétuo de uma república, legitimado pela vontade divina. Rousseau – o soberano é o povo; soberania é a superação de um estado de fraqueza; guiado pela razão humana. - Características: Unidade/indivisibilidade Inalienabilidade/intransferível Imprescritibilidade Comandante Independente - Justificação: Teorias…

mais-valia 3.2.4. – A amplitude da contribuição de Karl Marx 3.3. – Max Weber e a busca da conexão de sentido 3.3.1. – Ação social; Tipo Ideal 3.3.2. – A tarefa do cientista 3.3.3. – A ética protestante e o espírito do capitalismo 3.3.4. – Teoria da burocracia / Tipos de dominação 4 – A formação da sociedade capitalista no Brasil 4.1 – Industrialização e formação da sociedade de classes 4.2 - A formação das classes médias urbanas 4.3 - O capitalismo dependente 5 -…

cidadão era de homem livre filho de pais atenienses. Mulheres, escravos, estrangeiros e crianças não possuíam, portanto, direito à participação popular. Mesmo que o modelo democrático ateniense possuísse essa definição excludente do termo “cidadão”, sua teoria governamental estava à frente do seu tempo. A ideia de um sistema de governo cujas ações vinham diretamente da participação popular, porém, não durou por muito tempo. Por séculos a humanidade assistiu as decisões tomadas pelos…

nações, é fenômeno que induz à revisão conceitual do que seja soberania e Constituição. 1 A soberania absoluta de Bodin, entendida como poder de autodeterminação que não admite outro que lhe seja superior ou mesmo concorrente dentro de um mesmo território, não existe mais. Essa idéia sobre a soberania foi basal para a existência e afirmação histórica do Estado moderno que, durante o desenvolvimento de suas características, passou a trazer consigo a idéia de Estado dos nacionais, ou Estado-Nação.