Teoria Da Constituição Brito Carlos Ayres

Direito Agrário para Concurso - Editora ab - 2ª edição; MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário Brasileiro - Editora ab - 6ª edição; Coleção Saraiva de Legislação - Estatuto da Terra - Ed. Saraiva Barroso Lucas Abreu - Direito Agrário na Constituição - 2ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A obrigação de indenizar e a determinação da responsabilidade civil por dano ambiental - 1ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A lei agrária nova - 1ª edição - Ed. Juruá…

Direito Agrário para Concurso - Editora ab - 2ª edição; MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário Brasileiro - Editora ab - 6ª edição; Coleção Saraiva de Legislação - Estatuto da Terra - Ed. Saraiva Barroso Lucas Abreu - Direito Agrário na Constituição - 2ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A obrigação de indenizar e a determinação da responsabilidade civil por dano ambiental - 1ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A lei agrária nova - 1ª edição - Ed. Juruá…

da Constituição Federal. E baseado nesse direito, após a promulgação da Lei de Biossegurança, o procurador Geral da República entrou com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n° 3510 – no Superior Tribunal Federal contra a utilização de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias. Para embasar o julgamento da ADI, foi realizada a primeira audiência pública do STF com cientistas a favor e contra as pesquisas com as células-tronco. O ministro Carlos Ayres…

legalização será uma maneira de amenizar a dor da gestante em ter que concordar com um parto de uma criança morta, ou que não poderá viver. Além disso, o fato pode gerar choques emocionais repulsivos, o que fere o constante no artigo 5º – III da Constituição Federal, que diz que “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. No dia 11 de abril de 2012, após oito anos da propositura da ADPF 54, a mesma foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal e obteve um…

1 Introdução à Ordem Social A ordem social é o título que disciplina os chamados direitos sociais, dispostos no artigo 6º da Constituição Federal. O que se intentará, aqui, ao longo do trabalho, é o esclarecimento acerca dos mecanismos e aspectos organizacionais da ordem social. A Constituição dispõe que a ordem social possui como base o primado do trabalho e como intuito o bem-estar e a justiça social. Pode-se, então, afirmar que a ordem social está…

que, no entender do autor, não podem ser alterados mediante emenda constitucional, mas somente com a revogação da atual Carta Magna. Palavras-chave: Tribunal Penal Internacional; Estatuto de Roma; direitos humanos; Direito Penal internacional; Constituição Federal; prisão perpétua; pena perpétua; pena – individualização, principio da humanização e claúsula pétrea. Abstract: It discourses about the prohibition of life imprisonment, comparing the form as such prohibition is proceeded…

JOSUÉ SAMIR CORDEIRO PINHEIRO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 BELÉM/PA NOV/2014 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 JOSUÉ SAMIR CORDEIRO PINHEIRO RESUMO: O presente artigo tem o objetivo de fazer uma breve análise de como o Supremo Tribunal federal tratou os temas debatidos na ADPF nº 130, em não recepcionar a lei de imprensa. Decretando que o texto normativo avançava…

de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção como pré-requisito para a aprovação na disciplina “TCC 2” e para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Constitucional e Civil Orientador: Professor Antônio Carlos Marques de Souza BRASÍLIA/DF 2013 FACULDADE PROJEÇÃO ANDRÉ LUIZ RODRIGUES NUNES A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO BRASIL: DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL DE DWORKIN X A DEFESA DA…

comprovem suas alegações, e depois há a aplicação de um princípio em detrimento de outro. Por fim, há a interpretação e aplicação de um princípio em detrimento de outro princípio. Não ocorre o engessamento da interpretação. 3- Jurgen Habermas: Teoria discursiva (Discurso de fundamentação e Discurso de aplicação); Formação de consenso. ** Autor do paradigma de Estado Democrático de Direito. Preza pela inclusão, onde todos os atores são incluídos pelo discurso, e com isto há a…

religiosa e econômica do que uma SILVA JR., Enézio de Deus. Diversidade sexual e suas nomenclaturas. In: DIAS, Maria Berenice (Coord.). Diversidade sexual e direito homoafetivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 115. 9 ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2012, p. 90. 10 COULANGES, Fustel de. A cidade antiga. Tradução Edson Bini. 4. ed. rev. Bauru, SP: Edipro, 2009, p. 27-30. 8 Ramos Júnior e…