Teoria Da Constituição Brito Carlos Ayres

flexibilização da hermenêutica na aplicação efetiva da Constituição. Em princípio, faz-se uma análise das concepções de Constituição como norma suprema e fundamental de um Estado e das implicações da Teoria da Rigidez constitucional. Demonstra-se a necessidade de adaptação da Constituição, vista como organismo vivo, à evolução da realidade circundante, a partir da relação entre o Direito e a sociedade. Analisa-se o Poder de Reforma da Constituição, por meio de breve estudo sobre a…

flexibilização da hermenêutica na aplicação efetiva da Constituição. Em princípio, faz-se uma análise das concepções de Constituição como norma suprema e fundamental de um Estado e das implicações da Teoria da Rigidez constitucional. Demonstra-se a necessidade de adaptação da Constituição, vista como organismo vivo, à evolução da realidade circundante, a partir da relação entre o Direito e a sociedade. Analisa-se o Poder de Reforma da Constituição, por meio de breve estudo sobre a…

julgamento; como também fazer uma avaliação sobre a opinião da mídia, e como esta influenciou no julgamento e condenação dos acusados, fornecendo conteúdo necessário para facilitar a compreensão do tema em questão, mediante á invocação de textos da Constituição e a opinião de constitucionalistas, ministros, dentre outros.. Todo este conteúdo foi abordado de forma objetiva e resumida, o que nem sempre pode parecer suficiente. De um modo geral, a questão gera em torno de uma questão…

EMBRYO: AN ANALYSIS OF THE FILM "THE ISLAND", OF MICHAEL BAY Cleber Sanfelici Otero ∗ Lucimara Plaza Tena ∗∗ RESUMO O artigo de traz à lume algumas reflexões a respeito do direito à vida, especialmente do embrião. Apresenta-se a abordagem de algumas teorias que tratam do início da vida para o direito, da questão da dignidade da pessoa humana e como a ideologia pode influenciar nestes pontos mencionados. Como pano de fundo, há uma análise do filme “A Ilha”, de Michael Bay, com a…

possibilidades Daniel Sarmento1 1. Introdução O Direito brasileiro vem sofrendo mudanças profundas nos últimos tempos, relacionadas à emergência de um novo paradigma tanto na teoria jurídica quanto na prática dos tribunais, que tem sido designado como “neoconstitucionalismo”. Estas mudanças, que se desenvolvem sob a égide da Constituição de 88, envolvem vários fenômenos diferentes, mas reciprocamente implicados, que podem ser assim sintetizados: (a) reconhecimento da força normativa dos…

o qual restrições de direitos devem ser expressas e o fato de que as uniões homoafetivas se enquadram no conceito material de família constitucionalmente protegida, temse que a "vontade da Constituição" foi respeitada pelo Supremo Tribunal Federal – foi respeitada e por ele implementada, pois foi a Constituição quem proibiu discriminações arbitrárias pela isonomia, a promoção do bem-estar de todos mediante vedação de preconceitos pelo princípio da não-discriminação e a necessidade de…

150, VI; Art. 195, § 7º; Art. 149, § 2º, I e outros).2 A partir do conceito de imunidade tributária, percebe-se primeiramente sua natureza constitucional. Significa dizer que não se compreende, nem se identifica uma norma de imunidade fora da Constituição Federal. 1 Sobre o conceito de imunidade, v. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2004; e CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 23. ed. São…

existem duas relações jurídicas diversas: uma que liga o lesado ao Estado e outra que vincula o Estado ao agente público (relação esta que consubstancia o direito de regresso do Estado), estando esta prevista na parte final do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988. O tema possui grande importância e relevância, pois visa desmistificar, não só para os operadores do Direito, mas, sobretudo para nossa sociedade, o dever de reparo dos agentes públicos, isto é, quando este…

reinvindicação de uma sociedade que luta por seus direitos. De um ponto de vista teórico, também os movimentos sociais se colocam no centro da discussão cientifica social. Afirmando que o comportamento coletivo e movimentos sociais são conceitos centrais da teoria sociológica e o fato de o uso da atual expressão ser bastante impreciso, mesmo na literatura profissional, pode dever-se em grande parte à excessiva variedade de fenômenos que baseiam na experiência e não no estudo ao qual…

Silva Junior* 1 INTRODUÇÃO Com o passar dos tempos e com a evolução da sociedade, as instituições sociais acabam sofrendo transformações, o que enseja, igualmente, a transformação da análise jurídica dos fenômenos sociais. Segundo a clássica teoria tridimensional de Miguel Reale, o direito é fato, valor e norma, sendo que, havendo modificação substancial do fato, ao fenômeno jurídico deve ser conferida uma nova leitura, à luz dos novos valores. Observa-se que o conceito…