DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

JOSUÉ SAMIR CORDEIRO PINHEIRO
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
BELÉM/PA
NOV/2014
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
JOSUÉ SAMIR CORDEIRO PINHEIRO
RESUMO: O presente artigo tem o objetivo de fazer uma breve análise de como o Supremo Tribunal federal tratou os temas debatidos na ADPF nº 130, em não recepcionar a lei de imprensa. Decretando que o texto normativo avançava de encontro ao nosso atual modelo de democracia, onde a liberdade acima de tudo, tendo como teto somente a própria Constituição. O papel fundamental da imprensa em informar e estabelecer o pluralismo de ideias será debatido. A intensidade do dano causado pela liberdade informar. A tipificação dos crimes contra á honra, quando houver a imprensa e a liberdade de informação interligada, e a reparação de danos cabível quando houver excesso por parte de quem prestar a informação de forma inadequada.
PALAVRAS-CHAVES: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF, Liberdade de Imprensa, Liberdade de informação, honra, intimidade, vida privada.
BELÉM/PA
NOV/2014
SUMÁRIO
Introdução ...................................................................................................... 04
A origem e natureza jurídica da ADPF .......................................................... 05
A Liberdade de Imprensa à Luz da CF de 88 ................................................ 05
A Liberdade de Imprensa à Luz da Legislação Infraconstitucional ............... 08
O Estado Democrático e a Liberdade de Imprensa ...................................... 10
Direito à Intimidade e Direito à Imagem: O Compromisso da Imprensa com a Informação da Verdade ........................................................................................... 14
Considerações Finais .....................................................................................17
Referências Bibliográficas