Tendencias Relacionadas Ao Jusnaturalismo

começo com o consulado do Marquês de Pombal (associando-se esta viragem jurídica a dois importantes factos: aLei da Boa Razão, em 1769 e o da Estatutos da Universidade, em 1772), até à actualidade; subdivide-se em três períodos: a) a época do jusnaturalismo racionalista; b) a época do individualismo (também designada por época liberal); c) a época do direito social. I - PERÍODO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DO DIREITO PORTUGUÊS Inicia-se com a fundação da nacionalidade, em 1140,…

fundamental, todas as outras normas que lhe integram”4. O único juízo de valor admitido por Kelsen5 é a compatibilidade das condutas humanas às normas, e destas com as normas superiores. Defendeu assim que direito é uma pluralidade de normas relacionadas entre si. Sobre a Teoria Tridimensional do Direito O monismo Kelseniano sofreu muitos protestos, um deles foi o de Miguel Reale, o filosofo da tridimensionalidade do direito. Para ele, a substância do jurídico não pode se…

nunca tem um final, pois, no momento em que se chega a uma síntese, essa passa a ser a nova tese de um momento posterior que irá gerar uma nova antítese, em relação a ela, produzindo, por via de conseqüência, uma nova negação da negação. E essa tendência continua e continua sem fim definido. Por isso é que se pode afirmar, seguramente, que o pensamento dialético foi, e ainda é, uma das grandes armas do pensamento humano na produção de novos conhecimentos e também no aperfeiçoamento dos…

dizer o direito e não legislar. Desempenha um papel de atualizar o entendimento da lei. É diferente: - decisão isolada - jurisprudência consolidada - súmula: uniformização de jurisprudência. Súmulas formalizam teses adotadas pelo Judiciário. Tendência de julgamento sobre determinada matéria. Costume: O costume consiste, portanto, na prática de uma determinada forma de conduta, repetida de maneira uniforme e constante pelos membros da comunidade, sob a convicção de que…

social, dizendo-se que a democracia liberaleconômica passa a ser substituída pela democracia social. Esse estado social é superado com o fim da 2ª Guerra Mundial, temos então o surgimento do Estado Democrático de Direito marcado pelas iniciativas relacionadas à solidariedade e aos direitos coletivos. Esse período que tem como grande marco a Lei Fundamental de Bonn, em 1949, na Alemanha. Surge o neoconstitucionalismo, um era pós-positivista. Quadro esquemático das fases do Estado.5: Fase …

jurídico, marcado por determinadas características (geral, abstrato, coercível e impessoal) principais institutos (propriedade privada, liberdade de contratar e autonomia da vontade, direitos subjetivos) e cosmovisões jusfilosóficas hegemônicas (jusnaturalismo e positivismo jurídico).” (página 28, parágrafo primeiro). Esta nova visão de mundo moderna, ocidentalizada e eurocêntrica representa os valores, ideais e as lutas da sociedade (europeia) da época. Diversos acontecimentos…

dominar os espíritos ou exorcizá-los, mas de recorrer à técnica e à previsão. Tal é a significação essencial da intelectualização. Há que se perceber, aí, uma singularidade típica do pensamento weberiano e que já foi apontada, ainda que relacionada a seus escritos políticos, por Wolfgang Mommsen: a lógica de argumentação de Weber é freqüentemente antinômica e essa lógica é, ela mesma, a marca da tensão de seu pensamento. A ausência de sentido do progresso sem…

por força da condição religiosa do direito, chegam a ocupar posições influentes como de juízas e profetisas, conforme revela textos bíblicos. Em relação aos estrangeiros estes detêm os mesmo direitos que os nacionais, à exceção das questões relacionadas à religião. As penas, em geral obedeciam à Lei de Tailão.Somente estrangeiros podiam ser escravos. Os hebreus podiam vender-se para pagamento de dívidas e libertados após pagamento. Os bens passavam por sistema de rodízio. Não lhe era…

do Direito.. 133 5.9 Quadro Comparativo-Sintético dos Valores Jurídicos.. 134 Seção 6: O Jusnaturalismo Axiológico Teológico.................. 135 6.1 A Evolução Filosófica de Radbruch Rumo ao Jusnaturalismo Axiológico..................................... 135 6.2 Desdobramentos das Estruturas Gnoseológicas do Jusnaturalismo Teológico Axiológico...................... 152 Seção 7: Visão Crítica Do Jusnaturalismo Radbruchiano....... 165 7.1 Crítica ao Neokantismo e ao Fenomenologismo de…

problema do fundamento tem como conclusão que embora ele seja legítimo, há por ele apenas desejo, em sua função de filósofo Bobbio analisa o segundo tipo. Analisando o problema do fundamento, conclui que o fundamento absoluto que é defendido pelo jusnaturalismo, não é possível atualmente, se dá uma busca infundada. Analisando a possibilidade de um fundamento absoluto Bobbio levanta dificuldades: o fato de a expressão “direito dos homens” ser muito vaga o que causa imprecisão; Os…