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art.120 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº. 3.048/99 dispõe que será devido abono anual ao segurado e ao dependente que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão. Só não faz parte do abono anual o salário família. (5) Quem são dependentes do segurado do regime geral da previdência social R- Cônjuge, companheiro, filha não emancipado de quaisquer condições,…

esta em causa própria para defender seus interesses, por intermédio de seu(s) advogado(s) e procurador(es) firmatário(s), vêm mui respeitosamente ante honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente Ação de Benefício Previdenciário (Pensão por Morte) (com TUTELA ANTECIPADA) contra o Instituto Nacional do Seguro Social (Inss), órgão previdenciário, com sede nesta cidade de Franca/SP à Rua “V.F.”, nº 1186 – Centro, pelos motivos fáticos e de direito abaixo expostos.

QUESTIONÁRIO (GRUPOS DE CINCO PESSOAS) * 1. O que é direito? Qual a sua finalidade? Direito é o conjunto das leis naturais que possibilitam a vida social. É entendido como a ordem normativa de uma sociedade, ou de um conjunto de pessoas no tempo e espaço. Sua finalidade é ordenar uma sociedade e impor direitos e deveres a cada cidadão. 2. Conceitue TGD. Teoria Geral do Direito é um termo utilizado para designar princípios e diretrizes que seriam comuns a todos os ramos do…

divórcio.” Desse modo percebe-se que por meio de uma recente emenda a Constituição Federal, datada de 13 de julho passado, suprimiu-se o prazo para se divorciar, ou seja, não mais necessita-se de tempo de casamento para intentar-se ação de divorcio. DA PENSÃO E DA GUARDA DAS FILHAS Em se tratando da pensão alimentícia o genitor se responsabiliza em ajudar a custeá-las no tocante a 38 % do salário mínimo vigente a época, além de 50% das despesas com material escolar e…

diz: vc q escreveu Shirlei diz: de falar besteira, .... dê entrada na justiça Sheila Oliveira diz: mas a partir da data q ele soube é certo? Shirlei diz: isso é desgastante ele pode mudar sim é disponível vc vai pedir a pensão de acordo com o padrão dele ele pode vender , alugar, fazer o q quiser Sheila Oliveira diz: entao se ele mudar o contra cheque falso do que vou cobrar? padrao de vida? Shirlei diz: mas se comprovar que é laranja p…

decorre de sucessão ou transferência de direitos do segurado. O dependente, ao figurar como sujeito ativo da relação jurídica de proteção, como ocorre, por exemplo, com a verificação do risco morte, hipótese de incidência da norma instituidora da pensão, exerce direito subjetivo próprio. Ou seja, embora o vinculo do dependente com a Previdência se dê de forma indireta, pois essa relação jurídica depende da manutenção de outra relação jurídica (a do segurado com a Previdência), ela…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DE __________ – ___. PENSÃO POR MORTE – Restabelecimento de Benefício de Pensão por Morte para dependente universitária maior de 21 (vinte e um anos) “MARIA”, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG nº SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliada na Rua, nº - Bairro – Cidade - Estado – CEP:, por seus representantes judiciais (Procuração Ad Judicia),…

observa, mas logo sai para não ser comido pelas galinhas. Anoitece. Na sala, Pedrinho joga vídeo game. Narizinho lê um livro. Nastácia costura a Emília, mas vai continuar no outro dia, pois está com sono. Pedrinho combina com Narizinho de eles irem à casa de Tio Barnabé no dia seguinte. Saci fala com uma coruja na mata. Amanhece. Todos tomam café da manhã. Benta convida a turma para uma caminhada. Pedrinho avisa que vai ver o Pangaré. A avó nem imagina que o seu neto a enganou e foi…

10 2.3 Aposentadoria por Tempo de Contribuição ____________________ 10 2.4 Aposentadoria Especial ___________________________________ 11 2.5 Auxílio-doença __________________________________________ 11 2.6 Salário-maternidade _____________________________________ 12 2.7 Salário-família __________________________________________ 12 2.8 Auxílio-acidente _________________________________________ 13 2.9 Auxílio-reclusão _________________________________________ 13 2.10 Pensão por Morte…

lar em geral quer seja par ao marido. 2.4 Aos finais de semana ao invés de ficar com os filhos e esposo, preferia ficar e passear com amigos e colegas se trabalho, não reservando nenhum tempo para sua própria família. 2.5 No que diz respeito ao patrimônio importante se referir que a autora avaliou a casa localizado em Santa Cruz do Sul, avaliado em R$ 150.000,00.(cento e cinquenta mil reais), um imóvel localizado no interior de Rio Pardo avaliado em R$ 100.000,00.(cem mil reais),…