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Contesta, entretanto o valor requerido como alimentos provisionais e pensão alimentícia mensal, no montante de R$ XXXX (XXXXXX), pelas razões a seguir expostas. II - DOS FUNDAMENTOS O Requerido percebe mensalmente o valor médio de R$ XXXX (XXXXXXX), conforme declaração de imposto de Renda anexo, tendo como seu dependente, além dos autores desta demanda, XXXXXXXXXXXXX, menor impúbere, filho do réu, a quem paga pensão alimentícia correspondente a 40% do salário…

DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA E POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE NÚMERO Nº 5581317.28.2014.8.09.011 EDVALDO LOURENÇO CHAVES, brasileiro, solteiro, guarda municipal da prefeitura de Aparecida de Goiânia, residente e domiciliado na Rua Caraíba, Q.1 Lt. 01, Casa 03, Vila Brasilia, Aparecida de Goiânia – GO, Portador do RG nº 348034 e CPF nº 829.1629.2187, por meio de seu advogado que esta subscreve e no endereço abaixo indicado em que receberá intimações (artigo 39, I, do Código de Processo…

conforme, aliás, expressamente prevê a Lei 8.213/91, em seu artigo 10: “Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo.” “Os SEGURADOS são, ao mesmo tempo, beneficiários da proteção previdenciária e contribuintes da previdência social, conforme o disposto nos arts. 12 e 14 da Lei 8.213/91 e nos arts. 11 e 13 da lei 8.213/91.” (Eduardo Rocha Dias; José Leandro Monteiro de Macêdo, in…

Cena (Inicia a cena com a música alta e Fernanda Formiga cantarolando a letra, está efetuando uma coleta com sua cesta, a música abaixa gradualmente, mas Fernanda Formiga continua cantarolando. De retorno para e observa sua casa). Fernanda Formiga: - Devo fortalecer minha casa, a neve quase rompeu meu telhado... Bom, terminei, devo estar mais atenta a minha dispensa já que pouco sobrou do que colhi... Hum... Vejamos (pensativa), frutas para secar, ok, sementes, ok, prateleiras firmes…

cumprimento de sua obrigação alimentícia, mediante o pagamento pontual da pensão devida, em mãos da genitora das REQUERIDAS. Cabe salientar que as REQUERIDAS já atingiram a maioridade civil, conforme é demonstrado por cópia das certidões de nascimento inclusas, não frequentam estabelecimento de ensino superior e, inclusive, já encontram-se casadas, tendo constituído suas próprias famílias. Desta feita, não fazem jus ao percebimento da pensão alimentícia, não devendo ser mantidas na…

postulou a menor, representada por sua mãe, a majoração da pensão alimentícia anteriormente avençada entre as partes, que era no valor de 1 (um) para 10 (dez) salários mínimos, o que foi acolhido conforme sentença, inobstante toda a prova carreada aos autos pelo ora autor, comprovando a impossibilidade de prestar alimentos deste porte, provas estas que àquela altura ensejaram a reforma parcial da decisão de primeira instância, fixando a pensão em 7 (sete) salários mínimos.…

21h13min. Ocorre excelência, que o acusado nesse horário e hora narrado pela vitima, o mesmo estava chegando do fast food Habib’s, na qual tinha adquirido bebidas de marca Coca-cola pet de 2 lt sendo (3), sucos, pizzas, esfirras, para jantar em casa, ao chegar à residência com seu filho menor no braço já dormindo e o mais velho de 15 anos, trazendo as embalagens. Inesperadamente, e totalmente descontrolada a vitima saiu do a-partamento gritando porque o requerente tinha levado o filho dela

recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16 desta Lei. STF, RECURSO EXTRAORDINÁRIO 397.762 “COMPANHEIRA E CONCUBINA - DISTINÇÃO. Sendo o Direito uma verdadeira ciência, impossível é confundir institutos, expressões e vocábulos, sob pena de prevalecer a babel. UNIÃO ESTÁVEL - PROTEÇÃO DO ESTADO. A proteção do Estado à união estável alcança apenas as situações legítimas e nestas não está incluído o concubinato. PENSÃO…

previdenciário, ressaltando os benefícios devidos aos dependentes, bem como, definir quem são os beneficiários, os dependentes e a classificação existente, dessa maneira, apontar quais são os requisitos necessários para a concessão dos benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão, tendo em vista que, somente esses dois benefícios previdenciários são destinados aos dependentes dos segurados da previdência social. Sendo assim, o estudo é de suma importância para o seio coletivo, pois…

Os trabalhadores rurais passariam a ser contemplados em 1963. Em 1966, com a alteração de dispositivos da Lei Orgânica da Previdência Social, foram instituídos o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - " FGTS, uma indenização para o trabalhador demitido que também pode ser usada para quem quiser comprar sua casa própria, e o Instituto Nacional de Previdência Social - " INPS (atualmente a sigla é INSS), que reuniu os seis institutos de aposentadorias e pensões existentes. Em 1974, foi…