Titulo

princípio que alcança a sua mais visível expressão com o nascimento das modernas codificações e na separação, intencional e metodológica, dos momentos de criação e de aplicação/interpretação do Direito (capítulo I da Parte II). A perspectiva hermenêutica e literária do Direito de que partimos, implicando a participação insubstituível da reflexão judicativo-decisória nos processos de permanente constituição do Direito, obriga-nos a repensar o problema das fontes e do incindível modelo de interpretação das mesmas, enquanto determinantes da própria concepção jurídica (capítulos II e III da Parte II). Obriga-nos, igualmente, a constatar a actual crise atravessada pela lei e a desagregação da disciplina legal das fontes de juridicidade, ao mesmo tempo que sugere a reconversão da racionalidade jurídica tradicional numa racionalidade prática, argumentativa e discursiva (capítulo IV da Parte II). O reconhecimento do protagonismo hermenêutico na concretização constitutiva do Direito e a consequente margem de discricionariedade de que nunca o julgador poderá prescindir, conjugados com a actual recompreensão do sentido de autonomia da normatividade jurídica vigente, levam-nos a concluir pela falta de competência do legislador para se pronunciar não só sobre a disciplina relativa às fontes de Direito, mas também sobre as regras que devem reger a interpretação jurídica (capítulo V da Parte II). III For a hermeneutic theory of justice. Legal-literary repercussions in the…