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alimentos é a obtenção de pensão alimentícia para a pessoa necessitada, em geral um menor de idade ou mulher recém-separada ou divorciada. Porem não é só estas pessoas que podem requerer estes benefícios uma vez que o dever de cuidado é recíproco entre as pessoas de uma unidade familiar. Ao contrario do que muitas pessoas pensam, não existe um valor predefinido para a pensão alimentícia, o valor de 33% dos rendimentos é usual, mas não este definido em lei, na realidade o valor da pensão…

................ 4. Já o Requerente ficou com uma casa apenas e com todas as dívidas do casal, e que não eram poucas, somando à época mais de R$ ..................., além de se responsabilizar por quitar as dívidas particulares da Requerida, no montante de R$ ............... 5. Na separação, a guarda dos 03 (três) filhos coube inteiramente ao Requerente, ficando portanto a Requerida livre e desimpedida para dedicar todo o seu tempo para si e para trabalhar, se quiser. É o…

Multiplicação de fontes de financiamento, pelos fundos de pensão, fundo mútuos de investimentos e investimentos diretos. Entre as desvantagens, cabe citar: Redução da margem de erro nas políticas governamentais, pois déficits públicos e sobrevalorização cambial, por exemplo, colocam os governos sob suspeita e a punição é fuga de capitais. Redução do poder de controle dos bancos centrais, devido aos novos agentes financeiros (fundos de pensão e fundos mútuos de investimentos) e às…

ativo bem identificados. 1. 2 Conceito Alimento é toda substância que, ingerida por um ser vivo, o alimenta ou nutre.[1] Em sentido jurídico, entende-se por alimentos tudo o que for necessário para o sustento, a cura, o vestuário e a casa (habitação) da pessoa que deles necessite para viver de modo compatível com sua condição social, inclusive para atender a sua educação, se forem menores[2]. Alimentos são prestações pagas periodicamente por alguém à alguém para…

AS AÇÕES JUDICIAIS DE QUALQUER TIPO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO . Documento de Identificação (RG ou equivalente) do segurado e do autor . CPF do segurado e do autor, se tiver . PIS/PASEP/NIT do segurado . Número do Beneficio anterior no caso de pensão precedida de aposentadoria ou pecúlio . Em se tratando de TRABALHADOR AVULSO, é recomendável a apresentação de cópia do contrato individual de trabalho e Certificado do Sindicato de Trabalhadores Avulsos ou do órgão Gestor de…

Prazeres (08/04/1997). 3) O casal possui uma casa residencial em Teixeira de Freitas, que equivale ao valor de R$ 300.00,00; dois automóveis modelo COROLLA/TOYOTA do ano de 2012; um apartamento no condomínio Gabrigil no valor de R$ 400.00,00 e R$ 500.000,00 em poupanças e aplicações. 4) A Requerente requer, a título de pensão alimentícia, o pagamento a ser efetuado mensalmente, até o dia 10 (dez) de…

R$ 3.000,00 e os gastos com transporte do corpo e funeral somaram R$ 2.000,00. Em segundo lugar, os prejuízos representados pela perda dos rendimentos oriundosdo trabalho, com conseqüências na criação do filho menor e na manutenção das despesas da casa. Cabe ressaltar que a vítima tinha apenas 35 anos de idade, era pedreiro, e percebia a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme faz prova com os documentos que são juntados com a inicial. Levando-se em consideração que a…

Aposentadoria por tempo de contribuição Pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima. Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo…

Trabalhador Avulso e 5- Segurado Especial. São segurados facultativos: É facultado às pessoas que não exerçam atividade laborativa remunerada filiarem-se ao RGPS, por meio de contribuições. Podem se filiar como facultativo de acordo com Art. 13 da LGPS: 1- dona-de-casa; 2- estudante; 3- o bolsista e o estagiário que prestem serviços de acordo com a lei 11.788/08; 4- aquele que deixou de ser segurado obrigatório do RGPS (ex.: empregado que foi demitido); 5- presidiário que não exerce…

...........13 4.2 Efeitos dos legados quanto ás suas modalidades................................................13 4.3 Frutos da coisa legada. Legado de dinheiro.........................................................13 4.4 Legado de renda ou pensão periódica.................................................................14 4.5 Legado de coisa incerta........................................................................................15 4.6 Legado alternativo...........................