Tcc Menores Infratores

ao criminoso (julgado ou não), o faz tornar-se mais criminoso, até mesmo porque não se separam os apenados iniciantes dos contumazes. Ocorre, ainda, que a ociosidade aplicada ao apenado impingi-lhe depressão e revolta social, proporcionando-lhe menores condições de auto-avaliação de sua conduta reprovável e não o ajuda a retornar ao convívio social. 6 VARIÁVEIS Constituição da República de 1988; Estado Democrático de Direito; Decreto Lei 2848/40, Código Penal Brasileiro – CPB;…

SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Amapá como requisito parcial para obtenção do título de graduação em Arquitetura e Urbanismo. Orientador: Elizeu Correa dos Santos SANTANA 2015 3 ARETUZA RIBEIRO DIAS APLICAÇÃO DAS DIRETRIZES DO SINASE ARQUITETÔNICOS NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Curso de Arquitetura e…

tais como a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Estado. Sabe-se que no âmbito de um Estado Democrático de Direito, o Estado tem o dever de garantir e proporcionar a reabilitação do adolescente infrator ao convívio social no qual está inserido, como forma de reinserir o jovem infrator à sociedade. Este trabalho visa identificar e estudar a aplicação e a execução da medida socioeducativa no Município de Castanhal, com a finalidade de apurar a sua eficácia. Desta…

prestação de serviços educacionais, devidamente preenchido e assinado pelo aluno e pelo pai (ou responsável) se o aluno for menor de 21 anos, acompanhado do comprovante de pagamento da primeira parcela do curso e do comprovante de quitação dos pagamentos anteriores. Obs.: Mesmo que não seja o responsável pelos encargos, custos e despesas decorrentes do contrato, por ser menor ou por não ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, o ALUNO o assina solidariamente com o…

DE SÁ PAULA REGINA RANGEL PRÉ - PROJETO SÃO GONÇALO/RJ 2014.02 PAULA REGINA RANGEL GESTÃO DAS ONGS E INSTITUIÇÕES PROTETORAS DE ANIMAIS Pré-projeto apresentado na disciplina de Estágio Supervisionado como requisito básico para apresentação do TCC do Curso de Administração. Orientadora: Maria Stela Antunes da Silva SÃO GONÇALO/RJ 2014.02 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO – TEMA, PROBLEMATIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA ........ 3 2 OBJETIVOS…

Mais artigos da área... Monografias Outros Geral AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Texto enviado ao JurisWay em 1/7/2008. Indique aos amigos FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Patrícia Marques Cavalcante

prevê outras sanções aos condenados por infração à concorrência, tais como a publicação da decisão em jornal de grande circulação a expensas do infrator; a proibição ao infrator de participação em licitações e de obtenção de financiamentos de bancos oficiais por até cinco anos; e a recomendação para que os órgãos públicos competentes não concedam aos infratores o parcelamento de tributos federais por ele devidos ou cancelem incentivos fiscais ou subsídios públicos. Por exemplo, no caso…

se trata de crianças de rua. O crescimento do numero de menores que já consumiram algum tipo de droga licita como álcool, tabaco e solventes, dar-se-á facilidade de se adquirir esses produtos em bares, padarias, lanchonetes e outros comércios vizinhos a escola, isso acontece ao fato de ninguém da escola ou do Poder Publico, notificar e dar ciência ao estabelecimento de que é proibida a venda de drogas como o álcool e o cigarro á menores de idade. Dados extraídos do V Levantamento…

uso de múltiplas drogas e comportamento sexual de risco dificulta a adesão destes ao tratamento, com necessidade de abordagens mais intensivas e diversificadas1,2. As pesquisas retratam que o uso de crack vem se iniciando em idades cada vez menores, com facilidade de acesso, avançando pelo país e por todas as classes sociais1. A Entrevista Motivacional (EM) é uma abordagem psicológica desenvolvida e difundida na Europa, nos Estados Unidos e há quase uma década, no Brasil3. A…

p. 88). Neste caso, deve a autoridade administrativa deve pautar-se da maior firmeza no exame das situações capazes de motivar as sanções arroladas no citado artigo. De outra parte, qualquer descuido na coleta das provas, permitirá ao infrator invocar o inciso LIV do art. 5º da CF/88: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Análise das garantias do consumidor perante a cobrança vexatória nas relações de consumo a partir da…