Tcc Menores Infratores

réu era sancionado da seguinte forma: [...] nas antigas civilizações, dada à ideia de castigo que então predominava a sanção mais frequentemente aplicada era a morte, e a repressão alcançava não só o patrimônio, como também os descendentes do infrator. Mesmo na época da Grécia antiga e do império romano, predominavam a pena capital e as terríveis sanções do desterro, açoites, castigos corporais, mutilações e outros suplícios. (MIRABETE, 2000, p. 243). A preocupação era manter…

primeira cota R$ 400,00, e incluir cré- 21 ditos que levaram a um novo valor de R$ 500,00, o valor das cotas restantes será igual a: (500 x 6 – 400) / 5 = R$520,00; 2) no período de inscrição, o aluno excluiu créditos. Ele terá de pagar um valor menor nas cotas restantes, que corresponderá ao valor financeiro do número de créditos que ele ficou cursando vezes 6 (seis), menos o valor da cota já paga dividido por 5 (cinco). Por exemplo, se o aluno pagou na primeira cota R$ 400,00, e…

Paula Souza Governo do Estado de São Paulo ETEC Paulino Botelho PEDOFILIA – CRIMES CONTRA MENORES Autora: Joice da Silva Fracasso Orientador: Luiz Meneghelli (ETEC Paulino Botelho) SÃO CARLOS, 31 DE JANEIRO DE 2014 Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Governo do Estado de São Paulo ETEC Paulino Botelho PEDOFILIA – CRIMES CONTRA MENORES Autora: Joice da Silva Fracasso Orientador: Luiz Meneghelli (ETEC Paulino…

LEIS PENAIS BRASILEIRAS Brasília/DF 2014 GILMARA CRISTINA SOUSA DA SILVA A INFLÊNCIA DA MÍDIA E DA SOCIEDADE NA CRIAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção. Orientador: Prof. Thiago Reis Biachi Brasília/DF 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA 6 3 OBJETIVOS 7 3.1…

Janeiro Introdução: A literatura internacional designa o termo antissocial ou transtorno dissocial, de acordo com o DSM-IV, Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais, a um tipo determinado de comportamento que, pelo caráter infrator, é capaz de ocasionar um desequilíbrio nas regras sociais ou então causar danos a outras pessoas. Podem ser identificados como comportamentos agressivos, vandalismo, piromania, mentiras, falta às aulas ou fuga de casa, dentre outros,…

no Direito, estava nascendo o Direito de Menores. Isto aconteceu devido, o registro do primeiro processo judicial efetivo tendo como causa os maus tratos causados a uma menina de nove anos de idade pelos seus pais, vindo de membros da sociedade protetora dos animais, surgindo aí a primeira liga de proteção à infância (Save Children of World) que se tornou um organismo internacional. E em 1899, instalou-se num estado americano o primeiro Tribunal de menores do mundo.17 Em decorrência da…

INTRODUÇÃO O tema do presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – Uma reflexão crítica sobre a situação de vulnerabilidade social do adolescente em conflito com a lei e as políticas para seu enfrentamento no Brasil – foi escolhido após experiência de estágio curricular obrigatório na instituição da Unidade de Internação Feminina; esse contato com os adolescentes por intermédio da prática de estágio nos motivou a pesquisar a temática direcionando o nosso estudo para o adolescente em…

HIPÓTESES 4 5 JUSTIFICATIVA 5 6 OBJETIVOS 6 6.1 OBJETIVO GERAL 6 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 7 EMBASAMENTO TEÓRICO 7 8 METODOLOGIA 13 8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 13 8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 14 9 CRONOGRAMA 14 10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 15 11 REFERÊNCIAS 16 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO A autora desta obra é Karina Pinheiro da Silva, tendo como professor orientador Augusto Jobim do Amaral. O trabalho segue linha de pesquisa na área da…

Adolescente FUMDICA - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FUNABEM - Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social OG - Organização Governamental ONG - Organização Não Governamental ONU – Organização das Nações Unidas PNBEM - Política Nacional do Bem-Estar do Menor PPP - Projeto Político Pedagógico SAM - Serviço de Assistência ao Menor SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, ou seja, um crime de menor relevância que tenha pena máxima de até dois anos de cerceamento de liberdade, cumulada ou não com multa, submetidas ou não a procedimento especial, ressalvadas as hipóteses envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. O TCO contém a qualificação dos envolvidos – dados como nome, naturalidade, profissão, local de residência; Termo de Compromisso e Comparecimento - TCC; e o relato sucinto…