Tcc Menores Infratores

ESBOÇO DO SUMÁRIO 7 ESTRUTURA BASICA DO PROJETO DE TCC 1 Introdução 00 2 Ordenamento Nacional e os crimes de trânsito 2 2.1 Evolução até a promulgação da Constituição Federal 3 2.1.1 Legislação de trânsito no Brasil: breve histórico 3 3 A tratativa do polêmico estudo dos crimes em espécie no Brasil 00 3.1 Homicídio culposo de trânsito 00 3.2 Lesão corporal culposa de trânsito 00 3.3 Omissão/ fuga/ embriaguez 00 3.4 Dolo Eventual/ culpa…

Procedimento Operacionais e Éticos de Coleta de Dados 16 3.2 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS DA PESQUISA 16 CONSIDERAÇÕES FINAIS 17 REFERÊNCIAS 18 APÊNDICES 19 ANEXOS 20 INTRODUÇÃO A primeira seção do TCC é constituída por sua INTRODUÇÃO e apresenta o trabalho efetuado (por você) ao leitor. O trabalho consiste na análise do instituto do perdão judicial, benefício previsto no art. 107, IX do Código Penal. É a clemência do…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO REMÉDIO À MARGINALIZAÇÃO JUVENIL: UMA NOVA ILUSÃO JURÍDICA (?) INGRID SOUZA DA ROSA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Disciplina de TCC II como requisito parcial para a obtenção do grau Bacharel em Direito Prof. Daniel Dottes de Freitas Orientador Cachoeira do Sul, junho de 2011. INGRID SOUZA DA ROSA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO REMÉDIO À…

se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. (Alterado pela L-0010.741-2003) § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão…

primeiro código de menores, redigido por Mello Matos. É importante ressaltar a conotação que o termo “menor” adquiriu: “A partir de 1920 a palavra passou a referir e indicar a criança em relação á situação de abandono e marginalidade, alem de definir sua condição civil e jurídica perante a lei, para designar principalmente as crianças pobres abandonadas ou que incorriam em delitos “(LONDONO, 1996 Apud Bernal, 2004: 25). O código de menor…

Experimental. O estudante deve, assim, acompanhar o calendário acadêmico da instituição. O que é um Tcc? O TCC (Trabalho de Conclusão de Curso), bem como a monografia tem como uma de suas especificidades demonstrar, através do estudo científico, o conteúdo do que foi assimilado durante o período de graduação do aluno. Através de um tema bem estabelecido e centrado no campo de abrangência da carreira escolhida, o TCC consiste numa prática de aprofundamento, investigação, incursão em…

no tablado do Direito Penal, notadamente por ser o ramo do Direito que estuda as normas penais e os modos de repressão a ilícitos a serem adotados em caso de descumprimento de normas penais Outra vez, a qualificar a base doutrinária do Projeto de TCC (I e II), outros ramos do Direito serão imprescindíveis a corroborar com pretensão acadêmica da pesquisa, tais como Sociologia Jurídica, Filosofia do Direito, Argumentação Jurídica dentre outros. TEMA Com o advento da Lei…

que mais chama a atenção, sendo noticiado nos meios de divulgação sobre o assunto, é o grande e crescente numero de criminosos, crimes esses de natureza e proporção grave que em contra partida causa uma desproporcionalidade, onde é maior a demanda e menor o número de vagas nas casas de detenção, colaborando com a péssima qualidade desse serviço, onde por muitas vezes falta condições mínimas necessárias para tratar da recuperação desses indivíduos, observando-se um alto índice de…

Projeto de TCC II Área: Ciências Jurídicas (Direito) Subárea: Direito Penal Tema: Penas Alternativas Titulo: Utilização das medidas sócio–educativas e medidas alternativas Problema: A estrutura precária do nosso sistema carcerário Justificativa: Estado O maior problema enfrentado por presidiário hoje em nosso país e a ressocialização, essa palavra passa a ser um enigma sobre o que venha ser ressocializar, pois a ineficácia estatal existe há anos e os problemas não

cometido no trânsito – dolo eventual 19 2.2.3 Consequências de homicídios cometido no trânsito – culpa conscient 20 2.3 DO DOLO EVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS DE TRÂNSITO CAUSADOS POR CONDUTORES EMBRIAGADOS E A SANÇÃO APLICADA AO AGENTE INFRATOR 21 3 MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA 22 4 CRONOGRAMA DE TRABALHO 24 REFERÊNCIAS 25 1 INTRODUÇÃO O presente projeto monográfico abordará sobre tema Homicídio causado em acidente de trânsito por condutores embriagados: Dolo eventual…