O abrigamento como medida protetiva prevista no eca. : a experiência da funpapa (abrigo dulce accioli).

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS-ICSA
FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL- FASS
PROGRAMA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-PIA
CURSO DE ATUALIZAÇÃO INFÂNCIA E FAMÍLIA: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS.





FRANCISCA MARIA CARVALHO DE JESUS













O ABRIGAMENTO COMO MEDIDA PROTETIVA PREVISTA NO ECA. : A EXPERIÊNCIA DA FUNPAPA (ABRIGO DULCE ACCIOLI).BELÉM – PA
2011

FRANCISCA MARIA CARVALHO DE JESUS















O ABRIGAMENTO COMO MEDIDA PROTETIVA PREVISTA NO ECA : A EXPERIÊNCIA DA FUNPAPA (ABRIGO DULCE ACCIOLI).















Paper apresentado a Universidade Federal do Pará, como pré-requisito para a obtenção do Certificado do Cursode Atualização Infância e Família: Desafios Contemporâneos.











BELÉM – PA
2011
INTRODUÇÃO


Este estudo procura analisar as medidas de abrigamento utilizadas pelo Abrigo Dulce Accioli, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, onde o mesmo diz que os abrigos existem para oferecer proteção, em caráter provisório e excepcional a criança e adolescentes quetiveram seus direitos violados ou ameaçados, e cuja convivência com a família de origem seja considerada prejudicial a sua proteção e ao seu desenvolvimento. Entretanto, o abrigo é uma medida provisória, a manutenção em família como prioritária e o atendimento personalizado e em pequenos grupos como uma forma mais humanizada de atendimento dessas crianças e adolescentes; para que os mesmos nãosejam obrigados a viver na rua: mendigando, sofrendo com a exploração do trabalho infantil, abuso sexual etc., no entanto o abrigo serve como ligação para o retorno dessas crianças e adolescentes a família de origem.


























Em séculos passados, predominava no Brasil a pratica essencialmente caricativa de zelar pelas crianças pobres, que sematerializava no ato de recolher crianças órfãs e rejeitadas. O melhor exemplo desse modelo foi a “Roda dos Expostos”- sistema copiado da Europa e introduzido no Brasil por volta de 1730 através das Santas Casas de Misericórdia, sendo extinto somente em 1926.
Os nomes da roda provem da disposição em que se colocavam os bebes que se queriam abandonar. Sua forma cilíndrica, dividida ao meio era fixadano muro ou na janela das santas Casas de Misericórdia. Dessa forma, a criança rejeitada era depositada dentro dessa caixa e em seguida o expositor (Pessoa que abandonava) girava a roda e a criança já estava do lado de dentro da instituição. Puxava-se uma cordinha com uma sineta para avisar a rodeira que um bebe acabava de ser abandonado, sendo garantido o anonimato do expositor.Em geral essascrianças abandonadas eram filhos da pobreza ou de mãe solteiras (fato inaceitável para os padrões da época). Sendo que o aumento do numero de rejeitados e as dificuldades de manutenção deste sistema levaram a criação de grandes orfanatos, os quais passaram a atender coletivamente essas crianças.
O estado Brasileiro assumiu muito tardiamente o atendimento dessas crianças e adolescentes porem ofez inicialmente voltando para os chamados “delinqüentes”, criando “carentes” e “abandonados”; e tomou para si o papel de “corrigir”, “reformar” crianças e adolescente que não se enquadravam nos padrões de conduta da época.
Em 1927 é aprovado o primeiro código de menores, redigido por Mello Matos. É importante ressaltar a conotação que o termo “menor” adquiriu:“A partir de 1920 a palavra passou a referir e indicar a criança em relação á situação de abandono e marginalidade, alem de definir sua condição civil e jurídica perante a lei, para designar principalmente as crianças pobres abandonadas ou que incorriam em delitos “(LONDONO, 1996 Apud Bernal, 2004: 25).



O código de menor continha 231 artigos, dentre os quais se destacava uma...
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