Tcc Menor No Trafico De Drogas

prevenção e repressão em Angola 8.1- Regime de prevenção 8.1.1- Obrigações específicas das entidades financeiras 8.1.2- Obrigações específicas das entidades não financeiras 8.2- Regime de repressão CONCLUSÃO INTRODUÇÃO O escopo deste TCC é o da edificação de um protótipo de prevenção e repressão do branqueamento de capitais e criminalidade financeira no ordenamento jurídico angolano, com base numa visão dos padrões globais de combate ao branqueamento de capitais e, no…

Contrato celebrado e cumprido pelas partes, tudo dentro do que a norma vigente na época estabelecia • Direito adquirido – É aquele que já se incorporou definitivamente ao patrimônio e à personalidade de seu titular • Lei estabelece obrigatoriedade de TCC – não se aplica aos que já estavam cursando • Coisa julgada – Decisão judiciária com trânsito em julgado trazendo a presunção absoluta de que o direito foi aplicado corretamente ao caso sob judice  Todos visam a segurança jurídica…

..............................21 3.1 O SERVIÇO SOCIAL, A CRIAÇÃO DA JUSTIÇA CAPIXABA E O ACESSO AO DIREITO ................................................................................................................... 21 3.2 DO CÓDIGO DE MENORES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ....................................................................................................... 34 4 SOCIOEDUCAÇÃO E…

DIFERENTES CONTEXTOS HISTÓRICOS 15 2.2 CARACTERÍSTICAS GERAIS DA ADOLESCÊNCIA 20 3 O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.1 O SERVIÇO SOCIAL, A CRIAÇÃO DA JUSTIÇA CAPIXABA E O ACESSO AO DIREITO 28 3.2 DO CÓDIGO DE MENORES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 39 4 SOCIOEDUCAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO 4.1 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL 28 4.2 A LEGALIDADE NA IMPOSIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA 39 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 60 REFERÊNCIAS 62…

dignidade da pessoa humana, assegurada na CF/88. Colocando em cheque os princípios da liberdade de ir e vir, da igualdade e a autonomia da vontade, mostrando os fundamentos necessários preservar a dignidade em sua plenitude aos usuários acometidos com a droga, pois, o país enfrenta problema de saúde pública. Há carência de medidas preventivas e repressivas mais eficazes, com atuação do Estado buscando a recuperação desses que estão acometidos com dependência química a fim de garantir…

problema de saúde pública da maior importância, fazendo-se necessário amenizar as patologias associadas ao consumo de crack, seja de modo profilático através da apresentação da droga, bem como de suas características físicas, químicas e toxicológicas e ação no organismo, seja no tratamento da dependência associada ao consumo da droga e às patologias advindas à sua ação avassaladora no organismo. O tratamento da dependência do crack, no entanto, é difícil e tem desafiado os…

requisito parcial para obtenção de grau de Graduação em Serviço Social Orientadora: Profª. Dra. Michelly Laurita Wiese SÃO PAULO 2011 A ATUAÇÃO DA ASSISTENTE SOCIAL DO GURI SANTA MARCELINA NO POLO ACETEL Por ANA PAULA DOS SANTOS TCC apresentado à Universidade Nove de Julho para obtenção do grau de Graduação em Serviço Social, Pela Banca Examinadora, formada por: ______________________________________________________________________ Presidente: Profª Dra.…

Karina Cardoso Portela ______________________________________________________________ Prof. Esp. Douglas de Assis Bastos Orientador Por ter atendido aos critérios relacionados a esse tipo de estudo, o presente Trabalho de Conclusão do Curso (TCC, requisito para obtenção do grau no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Estácio de Alagoas (FAL), foi recomendado e aprovado pela banca examinadora abaixo assinada). ______________________________________________________ Nome…

do Curso de Bacharel em Direito – Anhanguera Educacional, Jacareí, 2014. Keywords: Police Inquiry. Proof. Probative value. Criminal Procedure. LISTA DE SIGLAS ABNT Associação Brasileira de Normas e Técnicas AESA Anhanguera Educacional S.A. TCC Trabalho de Conclusão de Curso SUMÁRIO AGRADECIMENTOS ............................................................................... 5 RESUMO ........................................................................................... 7 ABSTRAT

comércio com oriente, uma das mais importantes fontes de riquezas do Estado Português (BOXER, 2002, pp. 121-125). E, diante disso, a economia portuguesa ficou praticamente circunscrita ao comércio com o ocidente, ou seja, ao comércio de açúcar e ao tráfico de escravos (PRADO JUNIOR, 1972, p. 31). Com o fim da União Ibérica, Portugal encontrava-se inserido em um processo complicado, com muitas dívidas, e, dentre as medidas que tomou para se reestruturar encontra-se a criação, em…