Tcc Imunidade Tributária Religiosa

anos, e multa. - se o funcionário público cometer essa ação extorsiva, tendo a específica intenção de deixar de lançar ou recobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los, parcialmente, não é “concussão” e sim “crime funcional contra a ordem tributária”. Excesso de exação § 1º – Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza (o funcionário público exige…

disciplina Processo de Trabalho e Serviço Social, onde o Terceiro Setor se inserem no âmbito das relações entre o sujeito sociais e entre estes e o Estado no diverso contexto sócio histórico de atuação profissional. Assim o Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, é fundamental para a formação do profissional de Serviço Social, pois é através da pesquisa que o profissional tem como atribuições competência , apontada no Art. 5º, Inciso I, da Lei de Regulamentação da Profissão que explica “…

Premiada e sua (In) validade à luz dos princípios constitucionais. Dissertação apresentada para conclusão do curso de Direito na Pontifica Universidade Católica do Rio Grande do Sul. 2006. Disponível em: www3.puc.br/pucrs/files/uni/poa/direito/.../tcc/.../mariana_lescani.pdf. Acesso em 20 de setembro de 2010. 11 CARVALHO. Natália Oliveira de. A Delação Premiada no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2009. p. 99. 12 CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. Delação Premiada. Revista Jurídica

alterou e revogou as anteriores, as sociedades por ações não são mais obrigadas a elaborar a Demonstração de Origem e Aplicações de Recursos, sendo substituída pela Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC). [ESTE PARÁGRAFO É IDÊNTICO A UM À PÁG. 47 DESTE TCC] Na data de balanço patrimonial, as companhias fechadas com patrimônio líquido, na data de balanço patrimonial, acima de R$ 2.000.000,00 são obrigadas a elaborar a DFC. Segundo o prescrito no artigo 176 dessa Lei nº 11.638/07, ao fim…

Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social, Processo de trabalho no Serviço Social, Administração e planejamento em Serviço Social, Pesquisa e ética profissional. O Estágio Supervisionado e o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) permanecem como atividades indispensáveis integradoras do currículo. No núcleo relativo ao trabalho profissional, algumas alterações interessantes que merecem ser anotadas: a atual trilogia - História, Teoria e Método do Serviço…

do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, na forma do que dispuser o Regulamento desta Lei Complementar. § 2º O FUNRURAL gozará em toda a sua plenitude, inclusive no que se refere a seus bens, serviços e ações das regalias, privilégios e imunidades da União e terá por foro o da sua sede, na Capital da República, ou o da Capital do Estado para os atos do âmbito deste. Na vigência do PRO-RURAL a aposentadoria destes trabalhadores correspondia a 50% do valor do salário…

Jurisprudência do STF quanto ao ônus da prova) Logo, o texto constitucional é literal e impede a desapropriação por interesse social para fins de Reforma Agrária da pequena e média propriedade daquele que não possui outro imóvel rural. 9 Imunidade Tributária, quanto ao ITR (Imposto Territorial Rural) da Pequena GLEBA Rural explorada pela família: art. 153, §4°, da CF/88: “ Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (...) VI - propriedade territorial rural; § 4º…

computação e pós-graduado em administração tributária (ESAF) e marketing (ESPM). Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil desde 1997, foi Inspetor-Chefe do Aeroporto Internacional de São Paulo — Guarulhos, estando, atualmente, lotado na divisão de tributação internacional da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (SP). O autor, além de ser representante do governo brasileiro em diversas reuniões para discussão de tratados internacionais na área tributária e aduaneira (Cairo,…

especialista em Direito Eleitoral. Orientadora: Dra. Leyla Viga Yurtsever Manaus 2008 TERMO DE APROVACAO NÉLIA CAMINHA JORGE O SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E A MOVIMENTAÇÃO PARALELA DE RECURSOS. Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado a Universidade do Estado do Amazonas em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas, como requisito para obtenção do Título de Especialista em Direito Eleitoral, pela Comissão Julgadora abaixo identificada.…

cuidava de viajantes vindos da Ásia, África e dos países do leste, no Hospício do Porto de Roma(5). Várias instituições de caridade surgiram na Europa no século XVII abrigando pobres, órfãos e doentes. Esta prática se propagou com organizações religiosas católicas e protestantes, e no século XIX passaram a ter características de hospitais. As Irmãs de Caridade Irlandesas fundaram o “Our Lady’s Hospice of Dying” em Dublin em 1879 e a Ordem de Irmã Mary Aikenheads abriu o “St Joseph’s Hospice”