Tcc Improbidade Administrativa

materiais. I. Vasconcelos Júnior, Paulo de.(coord.) II Título. CDD 658.38 CDU 658.7 Ficha catalográfica: Rita Lúcia de Almeida Costa – CRB – 6ª Reg. n.1730. ADMINISTRAÇÃO Estado-Maior da Polícia Militar Quartel do Comando-Geral da PMMG Cidade Administrativa/Edifício Minas, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n – 6º Andar - Bairro Serra Verde – Belo Horizonte – MG – Brasil CEP 31.630-900 Telefone: (31) 3915-7386. DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO Avenida Amazonas, 6455, Gameleira,…

dispositivo não foi regulamentado e jamais existiu no Brasil julgamento de causa cível pelo tribunal popular. É notório que diversas causas mereceriam uma atuação do Júri, ainda que rompesse o limite da esfera penal, como nos casos de improbidade administrativa, por exemplo, em que o patrimônio público é dilapidado para o enriquecimento ilícito de um pequeno grupo de indivíduos. Não há dúvida de que tal atitude tem repercussão social de igual nível ás infrações de…

público. 3. Terceirização de trabalho. I. Araújo, Josemar. II. Centro Universitário da Cidade. III. Título. DORIS: 341.1236 MÁRIO HENRIQUE VIEIRA QUEVEDO ͲϯͲ RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO AMBITO DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS TCC apresentado ao Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro – Univercidade como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito Rio de Janeiro 2013 ͲϱͲ AGRADECIMENTOS E a Deus acima de tudo, pois,…

normas técnico-jurídicas; II - interpretação e aplicação do Direito; III - pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; IV – adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos; V - correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; VI - utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de…

Organização do plano de trabalho. 3. OBJETIVOS 3.1 OBJETIVO GERAL 1) Orientar os alunos para pesquisar e produzir, num primeiro momento, o Projeto de Pesquisa da Monografia, para num segundo momento, pesquisa, escrever e defender o TCC (Trabalho de Conclusão de Curso). 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1) Apresentar e analisar a importância desta ciência do Direito; 2) Capacitar o aluno dentro da perspectiva da área do Direito; 3)…

e egressos; • Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior. O FIAM-FAAM está comprometido com a busca permanente de melhorias em suas atividades acadêmicas e administrativas. Para tanto tem adotado procedimentos de autoavaliação, capazes de apontar áreas, setores e atividades que requerem revisão em suas rotinas, a fim de assegurar o alcance daquelas melhorias. Entre os procedimentos já implantados,…

.......................................................................... 55 TÍTULO I DO REGIMENTO Art. 1o O Regimento Geral do Centro Universitário do Norte – UNINORTE regulamenta o seu Estatuto, orientando as atividades acadêmico-administrativas e didático-científicas dos diversos órgãos, programas e serviços da UNINORTE e disciplinando os relacionamentos entre os membros de sua comunidade. Parágrafo Único. Os órgãos e programas com procedimentos de rotina específicos obedecem aos

A Constituição de 1988 25 1.3 O MEIO AMBIENTE COMO INTERESSE DIFUSO 27 1.3.1 Interesses Difusos 29 1.3.2 Interesses Coletivos 31 1.3.3 Interesses Individuais Homogêneos 32 1.4 RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL 34 1.4.1 Responsabilidade Administrativa e Penal na esfera ambiental 36 1.4.2 Responsabilidade Civil Ambiental 37 2 O INQUÉRITO CIVIL E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA 42 2.1 O INQUÉRITO CIVIL 42 2.1.1 Natureza Jurídica 43 2.1.2 Procedimento do Inquérito Civil 44 2.2 A LEI DA…

Relatório de Estágio Supervisionado/TCC, apresentado às Faculdades Integradas Associação de Ensino de Santa Catarina, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Gastronomia. Orientador: Prof. Vilmar Turnes, Esp. FLORIANÓPOLIS, SC. 2011 UMA NOVA PROPOSTA DE CARDÁPIO DE SALADAS PARA RESTAURANTE DA AFALESC Este Relatório de Estágio Supervisionado/TCC foi julgado e aprovado para a obtenção do grau de Bacharel

outras razões pelo estágio de conhecimento do tema em que se encontra o aluno e pela natureza controversa do objeto, que torna improvável a ´confirmação´ de uma só hipótese.” (VENTURA, 2002, p. 74). Exemplo: - Em todas as constatações de improbidade administrativa o sigilo bancário deve ser quebrado (OLIVEIRA, 2002, p. 219). Revisão da Literatura (ou Revisão Bibliográfica, do Conhecimento, ou Fundamentação Teórica, ou Marco Teórico) – Base teórica onde a pesquisa será apoiada. O…