Síntese Teoria De Ordenamento Jurídico Norberto Bobbio

other. Keywords: human rights; fundamental rights; protection; individuals. 1 Bacharel em Direito pela Universidade de Itaúna. Especialista em Direito Público pela PUC Minas. Mestrando em Direito pela PUC Minas. Pesquisador adjunto no Núcleo Jurídico de Políticas Públicas (NUJUP) da PUC Minas 2 Graduada em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Administrativo pela UFMG. Doutora em Direito pela UFMG. Professora nos curso de graduação e pós-graduação stricto sensu da PUC…

como um elo entre a cultura geral, obtida no curso médio, e a cultura específica do direito. A Introdução lança no espírito dos alunos, as informações que tornarão possível, no futuro, o desenvolvimento do raciocínio jurídico a ser utilizado nos campos específicos do conhecimento jurídico. Não podemos examinar a disciplina isoladamente, uma vez que, a sociedade moderna vivencia cotidianamente diversos problemas que não apresentam apenas um enfoque particular, ao contrário, as…

Introdução; I – A IMPORTÂNCIA DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PARA UM DIREITO PÓS-MODERNO; 1. A argumentação e a idéia de procedimento na busca da racionalidade; 2. Algumas considerações acerca do chamado giro lingüístico no Direito; 2.1. A idéia de Pós-modernidade; 2.2. Pós-positivismo jurídico: uma reformulação necessária?II – A TEORIA PADRÃO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A PARTIR DE ROBERT ALEXY – PRINCIPAIS PROPOSTAS 1. A tese do caso especial – o discurso jurídico como espécie do…

1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 www. esmarn.tjrn.jus.br/revistas Teoria do Mínimo Existencial como fundamento do Estado Democrático de Direito – Um diálogo na busca de uma Existência digna THEORY OF EXISTENTIAL MINIMUM AS THE FOUNDATION OF A DEMOCRATIC LAW STATE – A DIALOGUE IN SEARCH OF A WORTHY LIFE Caio Ramon Guimarães de Oliveira* RESUMO: O presente artigo propõe-se a discutir, sem pretender esgotar o tema, a teoria do mínimo existencial como forma de interpretação dos…

pouco importa a diferença estabelecida pelo art.3°, incisos I e II, entre microempresa e empresa de pequeno porte (tomando por critério a receita bruta auferida em cada ano-calendário), mencionaremos somente microempresa a ambos os institutos jurídicos em qualquer caso. 2 Como só há uma Sessão no Capítulo V da LC 123/2006, far-se-á menção tão somente ao Capítulo V, de agora em diante, para nos reportarmos aos artigos 42 a 49, excluído o art.46. 3 O art.46 criou a cédula de…

O REALISMO JURÍDICO* Fabio Túlio Correia Ribeiro** Henrique Costa Cavalcante*** “O público em geral parece bastante alheio a esse problema; na verdade, parece bastante alheio à divergência teórica sobre o direito. O público está muito mais preocupado com a questão da fidelidade. Políticos, editorialistas e cidadãos comuns discutem, às vezes acaloradamente, a questão de saber se os juízes dos grandes processos que atraem a atenção pública ‘descobrem’ ou ‘inventam’ o direito que anunciam,

POPULAR: ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80/20031 RESUMO: O direito de revogação e o veto popular constituem mecanismos da soberania popular. Este trabalho procura definir esses mecanismos e analisar a compatibilidade com o ordenamento constitucional atual. É estudado ainda, os benefícios da ampliação da democracia participativa. As modalidades de pesquisa utilizadas são a pesquisa bibliográfica, análise de texto e estudo comparativa. Tendo em vista que os…

FILOSOFIA DO DI REITO 72 Kleber Sales UMA ANÁLISE EPISTEMOLÓGICA DA TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN Ana Paula Repolês Torres Revista CEJ, Brasília, n. 33, p. 72-77, abr./jun. 2006 RESUMO Faz uma análise epistemológica da Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, procurando evidenciar até que ponto pode ser ela considerada como positivista. Questiona a concepção de ciência subjacente ao pensamento kelseniano, mais especificamente a influência do positivismo filosófico…

exatamente como justificou o Poder Executivo Federal, autor do projeto, no sentido de que a legislação proposta fazia parte do conjunto de medidas do Programa de Estabilidade Fiscal – PFE, por ele apresentado à sociedade em outubro de 1998:”Em síntese, tenho dito que o principal, se não o único objetivo do governo federal com a aprovação dessa lei fiscal penal, é arrecadar recursos para pagar a dívida externa brasileira. ... Demais, o Poder Executivo Federal precisava cumprir o…

precedente está sendo inserido no nosso ordenamento jurídico. Ao fazermos um passeio ao berço do nosso direito, qual seja, o direito romano, podemos observar que desde os primórdios de Roma a common law já existia e que teve seu ápice com o Tribunal dos Mortos, onde os magistrados se utilizavam das decisões e fundamentações de seus mais relevantes juristas para julgar os novo litígios. Na sequência, observamos o direito Inglês, sendo que este é o ordenamento modelo ao tratarmos da…