SISTEMA REPRESSIVO E ESTRUTURADO PELO MILITARES

Fico, Carlos – ufrj SISTEMAS REPRESSIVOS DA DITADURA MILITAR O propósito desta comunicação é mostrar as especificidades dos sistemas que compunham o aparato repressivo da ditadura militar. Tais sistemas não foram “inventados” pelo regime, que, em alguns casos, amparou-se em experiências pré-existentes, como os da espionagem e da censura. Porém, é certo que os reinventou, criando estruturas que seriam copiadas até mesmo fora do Brasil, como se deu com o sistema de segurança.1 Muitas vezes esse aparato complexo tem sido chamado, globalmente, de “os porões da ditadura”, como se compusesse um todo harmônico e integrado. Não foi assim. Seus variados e numerosos integrantes tinham funções muito especializadas, e aqueles setores que praticavam a tortura e o assassinato político estavam bastante cingidos aos DOI e aos DOPS. Cada um dos sistemas (SISSEGIN, SISNI, censura, CGI e propaganda política) obedecia a parâmetros próprios e possuía sua esfera de ação particular. No caso da propaganda política, ela existiu em contraposição aos setores mais radicais, apesar de terminar por lhes ser útil. Ademais, conflitos estabeleciam-se entre órgãos de instâncias diferentes, como entre o SNI e o CIE. Portanto, para uma leitura mais refinada da história do período, essas distinções são necessárias, mas é claro que não se está sugerindo uma completa autonomização dessas esferas. Certas diferenças, porém, são notáveis: o SNI atingiu o seu auge, em termos de orçamento, pessoal, equipamentos etc.

da Educação do curso de Pedagogia da Universidade Nove de Julho para compor a nota da AV2, sob orientação da Profª Ms Andreia Mingues São Paulo Outubro 2011 Louis Althusser Biografia Aparelhos Ideológicos do Estado O Estado A tradição marxista concebe o estado como um aparelho repressivo, uma máquina de repressão que permite às classes dominantes assegurar a sua dominação sobre a classe operária, extorquindo a mais-valia. O Estado é, antes de qualquer coisa, o Aparelho de…

condição da reprodução material da força de trabalho. O salário representa apenas parte do valor produzido pelo gasto da força de trabalho, que é indispensável para a reconstituição da força de trabalho do assalariado ( vestuário, habitação, alimentação, para que ele esteja em condições de se apresentar na manhã seguinte na empresa.) Mas não basta assegurar a força de trabalho as condições materiais de sua reprodução para que se reproduza como força de trabalho, a força de trabalho…

das atitudes que cercam os grupos sociais no dia a dia e explicam os fenômenos impostos pelos mesmos. Nessa obra, Durkheim analisa as funções sociais do trabalho na sociedade e procura mostrar como na modernidade tal divisão é a principal fonte de coesão ou solidariedade social. A metodologia classifica a sociedade em dois tipos de solidariedade: a mecânica e a orgânica, que associou a dois tipos de lei, por ele denominados de direito repressivo e direito restitutivo. Sendo assim,…

exprimiram numa teoria correspondente. Gramsci também o fez: para ele, o Estado não se resumia ao Aparelho (repressivo) de Estado, compreendendo também certo número de instituições da sociedade civil. Entretanto, Gramsci não sistematizou suas intuições, que permaneceram no estado de anotações. Na teoria marxista, o Aparelho (repressivo) de Estado compreende o governo, a administração, o exército, a polícia, os tribunais, a prisões, etc. Repressivo porque o Aparelho de Estado em…

individualismo liberal corporifica-se como uma resposta aos problemas sociais criados pela industrialização as crises que começavam a acontecer dentro do sistema capitalista. Os primeiros socialistas foram, posteriormente, denominados de utópicos. Sob este rótulo encontram-se diversas teorias formuladas principalmente na França e na Inglaterra. Acredita-se que o conceito de Socialismo deve conter os seguintes elementos: a superação dos meios de produção enquanto propriedade…

ALLUY RICHARDD SÉRGIO CONTROLE REPRESSIVO DE CONSTITUCIONALIDADE: A competência exclusiva do Poder Legislativo de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHO Os aparelhos ideológicos do estado Os aparelhos repressivos do estado SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Carlos Henrique Fonseca Gomes RA: B8290F-0 Driele Regina de Souza RA: B422FB-4 Geilsa Avelino de Lima RA: B935D-3 Larayne Vasconcelos Magalhães RA: B65155-5 Leticia Ferreira da Silva RA: B7823JJ-5 Letícia…

formalismo, denominando o Estado como um aparelho repressivo, onde a classe dominante, a burguesia, assegurava sua dominação sobre a classe operária para explorá-las de diversas formas, pois o estado é uma força de execução e de intervenção repressiva a poder das classes dominantes. Os clássicos do marxismo trataram o Estado com uma realidade mais complexa do que a teoria Marxista de Estado, introduziram a figura dos aparelhos ideológicos do Estado, que tem por base a ideologia,…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PREVENTIVO E REPRESSIVO Jair Brandão Junior RESUMO: Tema dos mais interessantes acerca do controle de Constitucionalidade é a distinção do momento em que tal controle ocorre, ou seja, se realizado no curso do trâmite legislativo ou em seu estado de vigência da norma violada. Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade. Preventivo. Repressivo. Constituição. Princípio da Supremacia da Constituição 1 INTRODUÇÃO Uma das distinções utilizadas no Controle…