Sistema Repressivo

entende pelos termos existência, vigência, validade e eficácia do sistema jurídico. R: A EXISTÊNCIA da norma jurídica é a condição indispensável para que possa ser revestida de vigência, validade e eficácia. A VIGÊNCIA da norma equivale ao seu período de vida, desde o inicio da sua obrigatoriedade e observância até a sua revogação. A VALIDADE da norma é quando a norma é elaborada conforme os procedimentos estabelecidos pelo sistema jurídico. E a EFICÁCIA é a efetiva aplicação e…

Zaffaroni A globalização foi precedida por uma revolução comunicacional e este avanço permitiu que se espalhasse pelo mundo um discurso único com características autoritárias, antiliberais, que estimula o exercício do poder punitivo muito mais repressivo e discriminatório. Esse autoritarismo preconizado pelo poder punitivo pode ser visto com idêntico ao de qualquer outra época onde se tem o aspecto inquisitório fortalecido, mas o modo supositório de um ‘discurso único’ faz com que…

espiritualista no qual o sujeito possuído por forças do mal se torna um criminoso. A essa realidade chamamos de guerra entre bem e mal. Mas o início da teoria criminalista está em Beccaria, onde este forma seu pensamento criminal em cima de uma sistema liberal democrático, onde o indivíduo possui o Livre-arbítrio, assim ele por si próprio escolhe ou não ser criminoso. Beccaria coloca ênfase na vontade liberal do indivíduo como causa do próprio comportamento. Mas é bom salientar que a…

econômica que determina condições suficientes ou não de existência e, portanto, todas as demais desigualdades que se dão na vida dos indivíduos. A mobilidade social individual é passível de existir no sistema capitalista, não obstante seja pouco presente, uma vez que as instituições tendem a reproduzir esse sistema de classes reproduzindo e perpetuando a desigualdade, caracterizando uma “desigualdade social cristalizada em desigualdade de classe” (Mandel, p.14). Embora “nem todas as…

art. 144, § 1º, inciso IV, da Constituição da República - que não inibe a atividade de investigação criminal do Ministério Público - tem por única finalidade conferir à Polícia Federal, dentre os diversos organismos policiais que compõem o aparato repressivo da União Federal (polícia federal, polícia rodoviária federal e polícia ferroviária federal), primazia investigatória na apuração dos crimes previstos no próprio texto da Lei Fundamental ou, ainda, em tratados ou convenções…

início do século XX? R: O objetivo das campanhas sanitárias era principalmente combater as endemias urbanas e, posteriormente, rurais. Fundamentava-se na interposição de barreiras que quebrassem a relação agente/hospedeiro, adotando um caráter repressivo de intervenção médica, tanto nos indivíduos como na sociedade como um todo. 2-Explique o que eram as Caixas de Aposentadoria e Pensões – CAPs. Quais os trabalhadores atendidos? Qual a fonte de financiamento? Quais os direitos…

Poder controle e engenharia social Utilizando-se dos instrumentos controladores da ideologia, foi possível disfarçar e velar as verdadeiras formas de controles das massas sociais. Através destes mecanismos, em conjuntura com o capitalismo e o sistema monetário, as elites permanecem no poder mesmo sem obter um trono. O controle ideológico tem a capacidade de reunir os micropoderes individuais que projetam no coletivo a vontade predeterminada pelo manipulador. A repressão social através da força

Disciplina de Direito Penal V, sob a orientação do Professor Jundiaí XX/XX/2012 CONCEITO CRIMINOLOGIA É a ciência ligada ao Direito e que estuda o crime em todos os seus aspectos: pessoal, social, etiológico, repressivo, clínico etc. A criminologia fornece o substrato empírico do sistema, seu fundamento científico, pretende conhecer a realidade para explicá-la, aproxima-se do fenômeno delitivo sem mediações, procurando obter informação direta deste fenômeno. Alguns…

com esta situação (exploração). Estes beneficiados, obviamente, desejam que o sistema continue como está e que os “robozinhos” continuem a trabalhar para eles e que não aprendam a pensar, pois seria perigoso! Para entendermos como se instaurou tamanha desigualdade social e como se disseminou a crença de que não tem mais solução, de que sempre foi assim e que sempre será, precisamos analisar alguns tópicos. O sistema astucioso que está por trás disso funciona muito bem e de forma muito…

1964, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) sofreu uma série de dissensões dando origem a inúmeros outros grupos e organizações de esquerda. Esses grupos e organizações defendiam um projeto revolucionário socialista para o país em substituição ao sistema capitalista vigente. Enquanto o PCB defendia o caminho pacífico para a implantação do socialismo no país (por meio de reformas estruturais), os grupos e organizações de esquerda dissidentes defendiam o emprego da guerra revolucionária, ou