SISTEMA REPRESSIVO E ESTRUTURADO PELO MILITARES

Fico, Carlos – ufrj

SISTEMAS REPRESSIVOS DA DITADURA MILITAR

O propósito desta comunicação é mostrar as especificidades dos sistemas que compunham o aparato repressivo da ditadura militar. Tais sistemas não foram “inventados” pelo regime, que, em alguns casos, amparou-se em experiências pré-existentes, como os da espionagem e da censura. Porém, é certo que os reinventou, criando estruturas que seriam copiadas até mesmo fora do Brasil, como se deu com o sistema de segurança.1
Muitas vezes esse aparato complexo tem sido chamado, globalmente, de “os porões da ditadura”, como se compusesse um todo harmônico e integrado. Não foi assim. Seus variados e numerosos integrantes tinham funções muito especializadas, e aqueles setores que praticavam a tortura e o assassinato político estavam bastante cingidos aos DOI e aos DOPS. Cada um dos sistemas (SISSEGIN, SISNI, censura, CGI e propaganda política) obedecia a parâmetros próprios e possuía sua esfera de ação particular. No caso da propaganda política, ela existiu em contraposição aos setores mais radicais, apesar de terminar por lhes ser útil. Ademais, conflitos estabeleciam-se entre órgãos de instâncias diferentes, como entre o SNI e o CIE. Portanto, para uma leitura mais refinada da história do período, essas distinções são necessárias, mas é claro que não se está sugerindo uma completa autonomização dessas esferas.
Certas diferenças, porém, são notáveis: o SNI atingiu o seu auge, em termos de orçamento, pessoal, equipamentos etc., no mesmo momento em que o Sistema de Segurança Interna (CODI-DOI) entrava em decadência. Este fenômeno seria incompreensível se não nos déssemos conta das diferenças aludidas. De fato, durante o governo Figueiredo, o SNI transformou-se numa espécie de quarta força armada, tamanho era seu poderio. Ora, nesta fase, já depois do governo de Ernesto Geisel, o Sistema CODI-DOI estava fragilizado, já que ele era o principal obstáculo ao projeto de abertura política. Geisel e Figueiredo precisavam