Sistema Repressivo

a criação do mecanismo de Controle de Constitucionalidade só faz sentido quando inserida num sistema normativo organizado por uma regra central que confira validade às demais: Constituição. O enfoque deste relatório será as espécies de inconstitucionalidade; sistemas e vias de controle judicial; controle difuso e controle concentrado. 1.1 - Direito Comparado e Sistema Brasileiro O controle de constitucionalidade foi fruto de sucessivas evoluções…

Educação A educação foi muito tratada pelos marxistas devido à sua importância, esses pensadores também apresentaram o Estado tendo um papel grande em relação ao sistema educacional. Para moldar esse poder que o Estado tem, existe a “teoria do Estado” expressando que qualquer tentativa de desenvolver um modelo de mudança educacional deve ter atrás de si uma cuidadosa reflexão e uma teoria sobre o funcionamento do governo. A educação com o passar do tempo foi se tornando,…

Constituição, pode-se trazer um novo ordenamento jurídico para o Sistema. Poder Derivado  deriva da Consituição já existente = Reforma. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE É um meio de verificação de compatibilidade de Normas Infra-Constitucionais com a própria Constituição. Realiza-se de duas formas: de modo Preventivo ou de modo Repressivo/Posterior. Preventivo / Prévio Poder Legislativo Poder Executivo Projeto de Lei Repressivo / Posterior Lei Judiciário Difuso: Qualquer Juiz;…

preventivo ou repressivo. O controle preventivo é aquele executado antes da promulgação, sanção e publicação da norma. No caso das leis, ocorre tanto no âmbito do Poder Legislativo, através das comissões de constituição e justiça, quanto no âmbito do Poder Executivo, através do poder de veto que detém o Chefe do Executivo. Já o controle repressivo é exercido depois da promulgação, sanção e publicação da norma, podendo ser político, jurisdicional ou misto. È denominado de repressivo porque retira

Constitucionalidade é definido como o ato de submeter à verificação de compatibilidade de normas de um determinado ordenamento jurídico com os comandos do parâmetro constitucional em vigor, formal e materialmente (forma, procedimento e conteúdo), retirando do sistema jurídico, nulificando ou anulando aquelas que com eles forem incompatíveis. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Nos países que possuem Constituições rígidas, ou seja, aquelas que preveem, para sua própria…

controle preventivo da constitucionalidade, podendo, as razões, serem questionadas junto ao Poder Judiciário. (b) controle repressivo da constitucionalidade, podendo, as razões, serem questionadas junto ao Poder Judiciário. (c) controle preventivo da constitucionalidade, sendo vedado o questionamento de suas razões junto ao Poder Judiciário. (d) controle repressivo da constitucionalidade, sendo vedado o questionamento de suas razões junto ao Poder Judiciário. 2. (OAB/SP nº…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Supremacia da Constituição A supremacia da Constituição é o princípio reitor do Estado Constitucional de Direito. Dispõe que todas as demais normas se reportam à Constituição, sendo essa a norma que garante a unidade do sistema. Origem: O princípio da supremacia da Constituição tem origem no constitucionalismo, movimento jurídico-político que trouxe a noção moderna de Constituição. Fundamentos: No plano filosófico, o constitucionalismo tem como fundamento o…

controlar a constitucionalidade é aplicar o Principio da Compatibilidade Vertical pelo qual, se verifica a compatibilidade das demais normas jurídicas, bem como, os atos administrativos com a Constituição, proporcionando a unidade e a harmonia ao sistema normativo. Justamente neste ponto, pode-se estabelecer um elo de ligação entre a supremacia da norma e a rigidez constitucional. Por ser rígida, há a exigência de procedimento especial para a alteração da constituição, conforme acima…

Economia Política Repressivo-Punitiva Por Mário Luiz Ramidoff* A sofisticação das estratégias de controle sócio-penal nos últimos tempos tem importado numa nova compreensão não só do que se diz “crime”, mas, principalmente, de toda uma nova engenharia econômico-política acerca das medidas legais de repressão e punição. Essa sofisticação tecnológica do controle sócio-penal é difundida tanto pela linguagem oficial dos Sistemas de Justiça, quanto pelas inúmeras expressões da…

desenvolvido pelos Estados Unidos que desenvolveu o sistema “DIFUSO” e temos o célebre caso Marbury versus Madison, pioneiro dessa espécie de ação perante a Suprema Corte norte-americana que foi muito utilizada durante o século XIX, porém esse modelo americano não era econômico para Estado e desencadeou uma instabilidade jurídica em virtude de diversos processos. A Áustria idealizada por Hans Kelsen opondo-se ao sistema americano desenvolveu o sistema “CONCENTRADO” dando…