Sistema Representativo Paulo Bonavides

HIPOTÉTICO CONDICIONAL. PAULO BARROS DE CARVALHO: A NORMA TRIBUTÁRIA EM SENTIDO ESTRITO É AQUELA QUE DEFINE A INCIDÊNCIA FISCAL, SENDO CONSTRUÍDA PELO LABOR DO CIENTISTA DO DIREITO, CUJO RESULTADO SE APRESENTA NA FORMA DE UM JUÍZO HIPOTÉTICO CONDICIONAL. DESSA FORMA, HAVERÁ SEMPRE UMA HIPÓTESE, DENOMINADA SUPOSTO OU ANTECEDENTE, A QUE SE CONJUGA UM MANDAMENTO, UMA CONSEQÜÊNCIA OU ESTATUIÇÃO, DENOMINADA CONSEQÜENTE. EM CONSEQÜÊNCIA, conforme ensina Paulo Barros de Carvalho,…

HIPOTÉTICO CONDICIONAL. PAULO BARROS DE CARVALHO: A NORMA TRIBUTÁRIA EM SENTIDO ESTRITO É AQUELA QUE DEFINE A INCIDÊNCIA FISCAL, SENDO CONSTRUÍDA PELO LABOR DO CIENTISTA DO DIREITO, CUJO RESULTADO SE APRESENTA NA FORMA DE UM JUÍZO HIPOTÉTICO CONDICIONAL. DESSA FORMA, HAVERÁ SEMPRE UMA HIPÓTESE, DENOMINADA SUPOSTO OU ANTECEDENTE, A QUE SE CONJUGA UM MANDAMENTO, UMA CONSEQÜÊNCIA OU ESTATUIÇÃO, DENOMINADA CONSEQÜENTE. EM CONSEQÜÊNCIA, conforme ensina Paulo Barros de Carvalho,…

uma multiplicidade de significados para cada significante, o que exige do pesquisador uma reflexão constante para uma melhor compreensão e apuração do sentido empregado por estes pesquisadores. Termos como Estado, nação, soberania, poder, regime representativo, povo, entre outros, podem ter significados distintos conforme a época e o autor, exigindo um esforço hermenêutico do pesquisador. Não se pode tomar a teoria do Estado como uma ciência normativa pura, nem tampouco como uma ciência…

vibrações aceleradoras do ritmo dos acontecimentos, que traduzem uma das principais razões do dever-ser do direito. O dever-ser existe não só para incorporar o comportamento 218 humano, mas também para direcioná-lo rumo aos princípios albergados pelo sistema. Com o Estado Social, os chamados direitos fundamentais deixam de ser catálogos excluidores de ingerência estatal para servirem de catálogos prospectivos4, limitadores da própria criação legislativa. Os direitos liberais foram…

postos em discussão conceitos e idéias de sistemas de alguns cientista do direito, filósofos e jurisfilósofos. É retratado o pensamento de Kelsen sobre a separação dos poderes de Montesquieu. Aristóteles, que também começar enxergar uma separação dos poderes desde as polis gregas. O Troper que questiona, como os outros, a eficácia da sistematização da separação dos poderes diante dois modelos de constituição, com enfoque no sistema francês e os sistemas abertos e fechados de…

1 DEMOCRACIA, CIDADANIA E A PARTICIPAÇÃO POPULAR Ana Karina de Oliveira Torres1 Anderson Silva Alfredo Barros Deyse Juliana Correia Jolenas Jubercas Paulo Maia RESUMO: O projeto visa analisar a eficácia do instituto constitucional da soberania popular, que pode ser exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, bem como mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.O intuito da pesquisa é investigar empiricamente o conhecimento público sobre soberania popular

simplesmente todo conjunto de homens congregados de qualquer maneira. No absolutismo o povo fora objeto, com a democracia ele se transforma em sujeito. Teve início esse princípio com o Estado liberal, constitucional e representativo. A história que vai do sufrágio restrito ao sufrágio universal é a própria história da implantação do princípio democrático e da formação política do conceito de povo. Povo é então o quadro humano…

povo participa diretamente da vida política do Estado exercendo os poderes governamentais, fazendo leis, administrando e julgando. Nesta o povo exerce de modo imediato e direto as funções públicas. Nesse sentido, verifica a democracia direta - sistema onde os cidadãos discutem e votam diretamente as principais questões de seu interesse. Período Medieval Não se fala em democracia. Comando do processo político e jurídico pelas igrejas cristãs e monarquias / sem participação…

importante salientar que existem duas posições referentes a presença e ação do representante, com a interveniência de sua vontade, são elas: “duplicidade” e “identidade”. Duplicidade: foi o ponto de partida para a elaboração de todo o moderno sistema representativo, nas suas raízes constitucionais, que assinalam o advento do Estado liberal e a supremacia histórica, por largo período, da classe burguesa na sociedade do Ocidente. Com efeito, toma-se aí o representante politicamente por…

SEPARAÇÃO DOS PODERES E SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS : DESENVOLVIMENTO NO ESTADO BRASILEIRO MAURÍLIO MALDONADO ( ∗ ) 1. Evolução do conceito de Separação dos Poderes enquanto doutrina. 2. Evolução do conceito de Separação dos Poderes enquanto princípio constitucional no Direito Brasileiro. 3. Sistema de Freios e Contrapesos. 4. O Controle na Constituição Federal de 1988. 4.1. Controle do Poder Executivo exercido em relação ao Legislativo. 4.2. Controle do Poder…