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Estado Federal, Formas de Governo e Sistema Representativo. Discente: Taynara Maciel Docente: Edemir Abril-2014 Itapema-SC INTRODUÇÃO: O presente trabalho é sobre: O Estado Federal , Formas de Governo e Sistema Representativo. Este trabalho está organizado em três partes seguindo a sequência utilizada pelo Referente em seu livro: Ciência Política de Paulo Bonavides. Seguindo a ordem do livro no capitulo 13 é abordado O Estado Federal, o seu conceito, a Distinção entre Federação e Confederação, A lei da autonomia e a lei da participação, O Estado Federal em si mesmo em frente aos Estados-Membros; O lado unitário da organização Federal; A supremacia jurídica do Estado Federal sobre os Estados Federados; Os Estados-membros como unidades constitutivas do Sistema Federativo; A crise do Federalismo: ocaso ou transformação da ordem federativa e sua repercussão no Brasil. No capitulo 14: Formas de Governo e Formas de Estado; A classificação de Aristóteles: O governo Misto (Cícero); As modernas classificações das formas de governo: De Maquiavel e Montesquieu; Formas fundamentais e Formas secundariam de Governo (Bluntschli); As formas de Governo segundo o Critério da separação de poderes: governo parlamentar, governo presidencial, governo convencional, A crise da concepção governativa e as duas modalidades básicas de governo: governos pelo consentimento e governo pela coação. No capitulo 15: O Sistema Representativo e as doutrinas politicas da…

teoria da democracia participativa, Paulo Bonavides propõe um sistema no qual os cidadãos possam participar, diretamente, das decisões políticas fundamentais. O objeto deste artigo é analisar a referida teoria, com base na democrática visão de Tocqueville. A clássica explanação do autor francês acerca da soberania popular será empregada para melhor compreender os instrumentos de democracia participativa propostos na obra de Bonavides. Palavras-chave: soberania popular; democracia…

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Helston B C T A Democracia tem como essência um sistema de governo onde o povo exerce a soberania. É ou deveria ser um regime político em que os cidadãos elegem os seus dirigentes por meio de eleições periódicas, onde há liberdade de associação e de expressão onde não existem distinções ou privilégios de classe hereditários ou arbitrários. Na atualidade vigem várias formas de democracia, dentre elas as mais comuns são as diretas e indiretas. Na…

OS PROBLEMAS DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA INTRODUÇÃO “A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas”. (Winston Churchil) A palavra democracia (“demo+kratos”) tem sua origem na Grécia, mais precisamente em Atenas. Seu significado literal é “poder do povo”, expressão compreendida como “poder exercido pelo povo”. Assim, Democracia é o regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas pertence aos…

SISTEMA REPRESENTATIVO E SISTEMA PARTICIPATIVO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Gabriela Guimarães Santana1 RESUMO O presente artigo aborda as formas de participação popular previstas na Constituição de 1998: o sufrágio universal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Inicialmente será buscado a definição de sistema representativo, ou seja a democracia indireta, apontando o voto como instrumento de concretização desta forma de participação. No segundo momento será buscada a…

de que forma o instituto do sufrágio torna-se um pilar da democracia no Estado moderno e sua importância para a organização do Estado e dos Poderes. Discutir o Sufrágio como elemento democrático tornou-se um tema relevante para a sociedade, uma vez que este se volta para o interesse público. O estudo deste instituto permite a reflexão sobre o papel do cidadão brasileiro no processo democrático dentro do sistema representativo, possibilitando o exercício dos Direitos Políticos e a…

fruto da contribuição individual de cada qual no produto coletivo, por intermédio da participação política. A dificuldade em se solidificar um conceito efetivamente uníssono, acerca do tema democracia, afetou a definição de muitos regimes de governo que se auto intitulavam democráticos ou não. Nesta difícil empreitada de se definir o real sentido de Democracia, Darcy AZAMBUJA[2] assevera que Alguns a definem gramaticalmente, e então se percebe que ela nunca existiu e talvez não…

Alto Oeste Potiguar Curso de Direito Disciplina: Ciência Política Docente: Allan Reymberg Sistemas Representativos Discentes: Brígida de Souza Nunes; Kristshina Helena Fernandes de Oliveira; Ohana Suzy P.P de Queiroz; Rebeca Ribeiro do Nascimento; Tércio da Silva Peres; Pau dos Ferros, RN 19 de Abril de 2013 Sumário Introdução e evolução histórica..............................................................3 1. As modalidades do sistema…

interesses de toda a população. Para Bonavides tal modelo tem, hoje, como principais bases: A soberania popular, o sufrágio universal, a observância constitucional, o princípio da separação dos poderes, a igualdade de todos perante a lei, a manifesta adesão ao princípio da fraternidade social, a representação como base das instituições políticas, limitação de prerrogativas dos governantes, Estado de Direito, temporariedade dos mandatos eletivos, direitos e…

medida que se discutem e rediscutem os interesses internacionais entre Soberanias Estatais. O fato é que essa nova abrangência de discussões eleva-se a um debate acerca do Poder Constituinte na formação de uma legislação positiva com as características de uma Constituição nacional. Este trabalho contribuiu de forma significativa porque nos instigou a reflexão critica a respeito dos assuntos do poder constituinte numa visão global. Este trabalho tem como objetivo geral, apresentar o…