Sistema Representativo Paulo Bonavides

afiançar-lhes verdadeira influência na realização dos negócios públicos. Sem embargo do peso doutrinário dos conceitos que nos socorremos, preferimos uma definição mais real, que reflete a sociedade em que vivemos. Valemo-nos do magistério de Paulo Bonavides (Ciência Política, 1986, p. 429) para, com ele, afirmar que o partido político é uma organização de pessoas inspiradas por idéias ou movidas por interesses, buscam tomar o poder, normalmente pelo emprego de meios legais, e nele…

política italiana ativamente através de seu pensamento, quer seja em concordância, quer seja em contraponto de ideais. 1.1- SISTEMA DEMOCRÁTICO: UMA PROVENIÊNCIA DOS GREGOS. No âmbito geral e tradicional, democracia é uma forma de governo que legitima ao cidadão, executar tarefas administrativas e legislativas frente ao Estado. Tendo sua origem na Grécia Antiga, o sistema democrático foi desenvolvido primeiramente em Atenas, conhecida como o berço da democracia, embora este…

acabar com a supressão de direitos da maioria das pessoas que estavam a parte, marginalizadas pelo Estado absoluto, surgiu a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, para dizer que todos os cidadãos são iguais perante a lei, acabando com o sistema hierárquico. As liberdades públicas não apenas igualou o ser humano, mas também lhe deu direito a agir como cidadão, ser livre para expressar-se, locomover-se, direito de ter propriedade e dispor de seus bens, bem como a presunção de inocência, a

HISTORICIDADE, ATUALIDADE E PERSPECTIVAS SÃO PAULO 2013 LUCAS LASMAR DA ROCHA DIREITOS FUNDAMENTAIS: HISTORICIDADE, ATUALIDADE E PERSPECTIVAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de título de Graduação do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi. Orientador: Doutor Hamilton Rangel Junior SÃO PAULO 2013 LUCAS LASMAR DA ROCHA…

pessoal, que resume até então toda a forma básica de Estado. A técnica de separação de poderes desemboca no sistema parlamentar, onde as prerrogativas do poder politico são compromissadamente repartidas entre o rei constitucional, de competência limitada, legitimado pelo princípio monárquico hereditário e o parlamento, que busca sua fonte de autoridade na legitimação do mandato representativo de fundo relativamente democrático. A mesma técnica é usada no presidencialismo que, ao invés…

forma de Estado Moderno. Por isso se diz que D. João II foi o primeiro monarca moderno em Portugal. A segunda fase do Estado Moderno é o Estado Liberal, consequência directa das Revoluções Liberais na França e na Inglaterra. Este Estado é representativo e oligárquico, mas potenciou, entre outras coisas, ao aparecimento do ideal dos Direitos do Homem e pela separação de poderes. No século XIX o Estado Liberal tornou-se imperial e vai dominar globalmente o Mundo graças ao processo…

regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal” (Lei 9.096/95, art. 1º). (WOCHNICKI, 2013, p. 16) Conforme Paulo Bonavides apud Luciana Xavier, “Partido Político é uma organização de pessoas que, inspirados por ideias ou movidas por interesses, buscam tomar o poder, normalmente pelo emprego de meio legais, e nele consertar-se para a realização dos fins propugnados.” (BONAVIDES apud XAVIER, 2013, p.…

o Imperador, que acabou por dissolvê-la.” (BASTOS, CELSO RIBEIRO, 2002, p.86). “Criou-se então um Conselho de Estado, a quem se conferiu a incumbência de elaborar um novo projeto que seria submetido à opnião das Câmaras, na época o órgão mais representativo da vontade popular.” (BASTOS, CELSO RIBEIRO, 2002, p.86). “Por solicitação destas, D. Pedro I veio a outorgar o texto antes mesmo que ele estivesse referendado por aqueles órgãos.” (BASTOS, CELSO RIBEIRO, 2002, p.86). A…

na tricotomia clássica, define e enquadra legalmente os poderes ditos constituídos – legislativo, executivo e judiciário –, fazendo com que não possam ser exercidos senão no âmbito previamente estabelecido por ela, além de estruturar a forma e sistema de governo, os mecanismos eleitorais, dentre outras matérias, implica dizer que, mesmo que de forma mediata, há um indissociável viés político nos fundamentos do poder constituinte. Por outro lado, importa mencionar que, ao lado da tradicional

de sua ordem jurídica. O povo assumiu ao longo dos tempos uma grande capacidade decisória dentro do Estado Democratico, por meio do voto. O professor BONAVIDES cita em seu livro Ciência Politica que o conceito politico de povo prende evidentimente a uma concepçao ideológica, de que as burguesias ocidentais que implataram o sistema representativo e impulseram a participação dos governados, alavancando o processo que converteria os mesmos de meros objetos a sujeitos da ordem política.…