Direitos fundamentais - histórico

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
LUCAS LASMAR DA ROCHA

DIREITOS FUNDAMENTAIS: HISTORICIDADE, ATUALIDADE E PERSPECTIVAS

SÃO PAULO
2013
LUCAS LASMAR DA ROCHA

DIREITOS FUNDAMENTAIS: HISTORICIDADE, ATUALIDADE E PERSPECTIVAS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de título de Graduação do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi.

Orientador: Doutor Hamilton Rangel Junior

SÃO PAULO
2013
LUCAS LASMAR DA ROCHA

DIREITOS FUNDAMENTAIS: HISTORICIDADE, ATUALIDADES E PERSPECTIVAS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de título de Graduação do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi.

Aprovado em:

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
Prof Ms. XXXX

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
Prof Ms. XXXX

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
Prof Ms. XXXX
VII. SUMÁRIO

Capítulo I - Noção de Dimensões de Direitos Fundamentais
1. A questão da terminologia
2. Breve introdução
3. Conceito
4. Primeira dimensão de direitos fundamentais
5. Segunda dimensão de direitos fundamentais
6. Terceira dimensão de direitos fundamentais
7. Quarta dimensão de direitos fundamentais
7. Direitos fundamentais e a Constituição brasileira
Capítulo III – A hermenêutica jurisprudencial
1. Direito a vida x Aborto
1.1. Direito a vida x Aborto de Anencéfalo
1.2. Direito a vida x Aborto em casos de estupro
2. Direito a vida x Eutanásia

Capítulo I - A Noção de Dimensão de Direitos
I. 1 - Terminologia

Antes de adentrar ao âmago desse capítulo importante fazer uma menção acerca da nomenclatura adotada para as fases dos direitos fundamentais.
Isso porque, por muito tempo adotamos o termo geração de direitos fundamentais, o que era muito bem aceito na Doutrina, sendo utilizado por renomados Autores como Norberto Bobbio e Paulo Bonavides.
Com o passar do