Sistema Representativo Paulo Bonavides

de Democracia Participativa à luz do princípio da Soberania Popular. Busca analisar as minúcias que cercam a teoria da Democracia Participativa, levantando aspectos relevantes sobre suas peculiaridades e formas de aplicação, restringindo-se ao sistema democrático brasileiro atual. Não obstante, busca-se também abordar as diversas facetas do princípio da Soberania Popular exercida no Brasil atualmente (formas de representação, iniciativa popular, instrumentos disponíveis segundo a…

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 20ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013. Cap. 21 O Presidencialismo 1. As origens americanas do sistema presidencial de governo “O presidencialismo teve origem nos Estados Unidos sendo fruto do trabalho político e da elaboração jurídica dos constituintes da Filadélfia,que traçaram as linhas mestras do sistema ao lavrarem o texto da Constituição de 1787.” (pág.317) “Usualmente contraposto ao parlamentarismo, faz-se mister todavia não descurar…

classificava de acordo com a “pureza”. De modo que, segundo pensava, haveria seis formas de governo: três formas puras e três formas impuras, de modo que cada forma pura poderia converter-se, em caso de abuso, numa forma impura. Como explica Paulo Bonavides: “Governos puros são, no pensamento aristotélico, aqueles em que os titulares da soberania, que se trate de um, de alguns ou de todos, exercem o poder soberano tendo invariavelmente em vista o bem comum, ao passo que os governos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO DISCIPLINA: Direito Ambiental PROFESSOR: Paulo Leão TUTELA JURÍDICA AMBIENTAL – INSTRUMENTO DE EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Alessio M. Cavalcanti Natal, Outubro/2011. INTRODUÇÃO Pretende este trabalho afirmar a importância da participação popular nas

presente trabalho então voltou-se para o estudo da possibilidade do uso da internet na formação e em atendimento aos anseios sociais por uma sistema democrático ativista participativista. Explorou-se o potencial estatal e seu dever de inclusão social no mundo digital. Chegando-se ao entendimento que a sociedade da informação modificará os paradigmas dos sistemas democráticos atuais, deixando-os mais participativos via internet, que conforme o estudo de caso do projeto eDemocracia da…

perceberam a importância de um governo, que a cidade não poderia se reger sozinha. Os mandatos são classificados por Paulo Bonavides como sendo representativos e imperativos. A sua natureza jurídica varia, de acordo com Bonavides “... consoante a ordem política assente a democracia sobre postulados e fundamentos de cada uma daquelas concepções doutrinárias do poder supremo.” O mandato representativo faria parte da chamada soberania nacional, e o mandato imperativo da chamada soberania…

the minimum possible restrictions to be entitled to vote. Keywords: suffrage; political right; vote. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 SUFRÁGIO 7 2.1 Tipos de sufrágio 9 3 TIPOS DE SISTEMAS ELEITORAIS 11 4 A PERDA E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL 12 5 CONCLUSÃO 13 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 1 INTRODUÇÃO O sufrágio pode ser considerado como o pilar da democracia do Estado. Assim como o plebiscito,…

diferenças entre o projeto de 1823 e a posterior Constituição de 1824. A Carta outorgada em 1824 foi influenciada pelas Constituições francesa de 1791 e espanhola de 1812 Era um "belo documento de liberalismo do tipo francês" com um sistema representativo baseado na teoria da soberania nacional. A forma de governo era a monárquica, hereditária, constitucional e representativa, sendo o país dividido formalmente em províncias e o poder político estava dividido em quatro, conforme a…

decidir diretamente em assembléia geral sobre os assuntos concernentes à cidade. Todos aqueles que integravam um demos, dirigido por um demarca, participavam das assembléias. Surge daí a expressão democracia, ou seja, governo do demos. Esse novo sistema foi saudado por Tucídides, na História da Guerra do Peloponeso, como democracia perfeita por não estar o governo nas mãos de uns poucos, mas de muitos.1 No modelo ateniense de democracia garantia-se: a) a isonomia ou igualdade de justiça…

designação ampla da ciência dos fenômenos referentes ao Estado (tradução de Ciência Política) até a correspondente habilidade no trato das relações humanas, com vista à obtenção dos resultados desejados, passando por acepções variadas como, por exemplo: o sistema de regras respeitantes à direção de negócios públicos; a arte de bem governar os povos; o conjunto de objetivos que informam determinado programa de ação governamental e condicionam sua execução; a posição ideológica a respeito…