Democracia

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Teoria da democracia participativa: análise à luz do princípio da soberania popular
Rommel Madeiro de Macedo Carneiro
Advogado da União, Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de
Brasília (UniCEUB).
rommelmmacedo@yahoo.com.br

Resumo: Em sua teoria da democracia participativa, Paulo Bonavides propõe um sistema
no qual os cidadãos possam participar,diretamente, das decisões políticas fundamentais. O
objeto deste artigo é analisar a referida teoria, com base na democrática visão de
Tocqueville. A clássica explanação do autor francês acerca da soberania popular será
empregada para melhor compreender os instrumentos de democracia participativa propostos
na obra de Bonavides.
Palavras-chave: soberania popular; democracia participativa; direitosfundamentais
Sumário: 1 Intróito – 2 Teoria da democracia participativa – 3 Princípio da soberania popular
– 4 A democracia participativa à luz do princípio da soberania popular – 5 Conclusão – Notas
explicativas - Referências

1 Intróito
Visa este artigo a analisar a concepção de democracia participativa adotada por Paulo
Bonavides. Tal análise será feita à luz do princípio da soberaniado povo, nos termos em que
este é explicitado por Tocqueville na obra A democracia na América. O estudo será
realizado em três etapas: a) exposição acerca da concepção de democracia adotada por
Bonavides, abordando-se, posteriormente, sua teoria da democracia participativa; b) breves
considerações acerca do princípio da soberania popular, nos termos do que é explanado por
Tocqueville na obraacima referida; c) análise (tendo por base o que foi abordado nas duas
fases antecedentes deste artigo) da democracia participativa concebida por Bonavides à luz
do princípio da soberania popular, nos moldes em que este é abordado por Tocqueville.
Antes, porém, de encetar a análise, cumpre ressalvar que a concepção de democracia
participativa adotada por Bonavides (base de um Estadodemocrático-participativo), embora
em diversos pontos faça referência explícita à realidade brasileira, pode sim ser aplicada a
outras realidades nacionais, especialmente em países subdesenvolvidos, nos termos do que
se extrai da própria explanação do referido autor. Insta também ressalvar que não é objetivo
deste artigo, até pelo diminuto espaço de que dispõe, analisar o contexto sócio-econômico
no qualBonavides desenvolve sua pregação em prol de uma democracia participativa, até
mesmo porque se teria de adentrar a temas por demais amplos, tais como: globalização
econômica, neoliberalismo, desigualdades sociais, dentre diversos outros que se encontram
plasmados na obra do referido doutrinador (a qual é dotada de um nítido caráter
interdisciplinar). Ater-se-á este estudo, portanto, apenas àdimensão político-jurídica do
pensamento de Bonavides, cujas obras, em grande parte, sempre transitaram entre a
Ciência Política e o Direito Constitucional.

Rev. Jur., Brasília, v. 9, n. 87, p.25-34, out./nov., 2007

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2 Teoria da democracia participativa
Na obra de Bonavides, a democracia é conceituada como “aquela forma de exercício da
função governativa em que a vontade soberanado povo decide, direta ou indiretamente,
todas as questões de governo, de tal sorte que o povo seja sempre o titular e o objeto, a
saber, o sujeito ativo e o sujeito passivo do poder legítimo”.1 O referido autor parte da
concepção de democracia consagrada por Lincoln, como sendo um governo do povo, pelo
povo e para o povo.2
Embora Bonavides aduza que existem várias acepções para o termo“povo”3, tal autor
ressalta a teoria de Friedrich Müller de povo como conceito de combate, a qual parte de
toda uma evolução conceitual em torno de um povo ativo, instância global de atribuição de
legitimidade e destinatário da prestação civilizatória do Estado.4 Portanto, a noção de povo
adotada por Bonavides longe está de ser aquela de caráter demagógico muitas vezes
empregada, na qual o povo...
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