Sistema Representativo Paulo Bonavides

A efetivação da legitimidade do Estado Democrático de Direito na obra de Paulo Bonavides Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha Mestra em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa, Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professora de Direito no Centro Universitário de Brasília e na Universidade de Brasília O pensamento de Paulo Bonavides (1) representa contributo fundamental para a moderna compreensão do…

Vale observar que até 1875, o eleitor não recebia nenhum documento que o identificasse no momento da eleição, a identificação do eleitor era responsabilidade da mesa eleitoral. Foi a “Lei Saraiva” de 1881 que verdadeiramente revolucionou o sistema, estabelecendo eleições diretas, voto secreto, dispensa das cerimônias religiosas e alistamento eleitoral preparado pelo Judiciário. Entre 1824 e o fim do Império (1889) a legislação eleitoral foi ficando mais exigente e…

Constitucional 3.7 Revolução e Golpe de Estado 3.8 Grupos de pressão e Tecnocracia UNIDADE IV – Estado e Governo 4.1 Formas de Governo e formas de Estado 4.2 Parlamentarismo e Presidencialismo 4.3 A Democracia 4.4 Sistema Representativo 4.5 Os Grupos de Pressão e os Movimentos Sociais 4.6 Sistemas Eleitorais e Sufrágio Universal 4.7 Partidos Políticos 4.8 Partidos Políticos no Brasil UNIDADE V – Teoria Política 5.1 Teóricos da Antiguidade e Idade Média e Nicolau Maquiavel 5.2 Tomas…

rompimento de toda a ordem constitucional através da convocação de uma Assembléia Constituinte, ou através de uma revolução. A Constituição Federal deve ser um sistema normativo aberto e dinâmico, e não um texto imutável, imodificável. Assim é que o legislador constituinte legitima, na própria Constituição, o Congresso Nacional como órgão representativo do povo soberano, a efetuar as mudanças necessárias ao Texto Constitucional. "Se é próprio da vida social o estar em constante mutação,…

Presidencialismo e Sistema Misto Alunos: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 6º Semestre – Direito Disciplina: Ciência Política e TGE II Professor: Prof.ª Adriana Souza Dellova 2012 SUMÁRIO 1. PARLAMENTARISMO: SURGIMENTO E CARACTERÍSTICAS GERAIS..............03 1.1. INTRODUÇÃO...............................................................................................03 1.2. SURGIMENTO DO SISTEMA PARLAMENTAR E SUA EXPANSÃO...................03 1.3. CARACTERISTICAS…

mostra de federação ocorreu no Império Romano. Porém tanto Paulo Adib Casseb (apud FRANCO FILHO, 2012, p.17), quanto Paulo Bonavides (2008, p. 182), mencionam um “federalismo balbuciante” na Grécia. Casseb cita a Liga Acaica, formada pela união de doze Cidades-Estados gregas, com fins de proteção militar, e conservação destas. Depois então de vários fatos estudado pela História, que, apesar da importância, não devem ser citados neste, Bonavides (2008) menciona o primeiro momento da vida…

Sistemas partidários e sistemas eleitorais Rodrigo Aiache Cordeiro Resumo: Dúvida não há acerca da importância estudo dos sistemas eleitorais, eis que estes são decisivos na determinação do resultado final de uma eleição. Além disso, em razão de sua complexidade e importância, salta aos olhos a necessidade de um estudo dos sistemas eleitorais para se obter a compreensão exata da democracia, bem como discutir as suas possibilidades de evolução. Assim, a presente pesquisa…

nos fatos. (BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. p.460) A democracia social não exprime a vontade do homem que tem experiências isoladamente, mas refere-se sempre a uma agregação humana que se vinculou por ter os mesmos interesses. Esses interesses, parcialmente coletivos e em busca de representação, dispõe na democracia pluralista do Ocidente de dois canais para chegarem ao Estado: os partidos políticos e os grupos de pressão. (BONAVIDES, Paulo.…

origem e definição do parlamentarismo 4 3- O presidencialismo em síntese 5 4- conclusão 6 5- bibliografia...................................................................................................................7 1-introdução Segundo Paulo Bonavides (2000, p.415) Nem o parlamentarismo se explica através do parlamento, nem o presidencialismo se define pela presença apenas de um presidente da república, pois regimes há com parlamento, sem parlamentarismo, sem parlamentarismo (o…

VICENTE DE PAULO DE MOURA VIANA ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA PERDA DE MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. Dr. Luís Carlos Martins Alves Júnior. BRASÍLIA 2010 À Mamãe, que sempre acreditou e defendeu os meus sonhos, mesmo os mais empolgados. Ao Papai, que me ensinou o valor da luta e mostrou que não há derrota para