Sistema Representativo Paulo Bonavides

seu surgimento no século XVI até os dias atuais, em que a soberania dos Estados nacionais, segundo entendem alguns autores, teria chegado ao fim em face da globalização. No entanto, este é um entendimento que não se sustenta quando se considera o sistema mundial de direitos, o qual reconhece às nações o direito de governar-se soberanamente e ao qual a globalização não se sobrepõe. Palavras-chave: Estado-nação; soberania; globalização Introdução O estudo do conceito de soberania ganha…

em alguns casos, não sobrevive”.3 1. MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 265. 2. FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 1ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 234. 3. BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 401. 177 NATHALIA MASSON Em suma, os direitos fundamentais cumprem na nossa

necessidades e aspirações fundamentais de nossa época.1" Federação x Confederação Quando falamos de Federação, vemos sempre outro termo o acompanhar. Estamos falando da Confederação. Mas o que liga esses dois termos e qual a relação entre eles? Bonavide nos fala sobre essa distinção. Ele nos diz que "a confederação surgiu através de um pacto, de um tratado. Nas Confederações, ao contrário do que se passa nas Federações, ocorre à inexistência de legislação unitária ou comum,…

omissivas),sob a ameaça de sanção. O Estado é a única fonte de produção do Direito Penal. Contudo para que possa exteriorizar sua vontade, deve valer-se de algum instrumento o qual, in casu, é a lei. Deixando transparecer a adoção, por nós, do sistema representativo, diz a nossa Lei Maior, em seu parágrafo único do art.1°. Fontes de Conhecimento: Imediatas: A fonte de conhecimento imediata seria a lei. Para saber se determinada conduta praticada por alguém é proibida pelo Direito…

acabar com a supressão de direitos da maioria das pessoas que estavam a parte, marginalizadas pelo Estado absoluto, surgiu a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, para dizer que todos os cidadãos são iguais perante a lei, acabando com o sistema hierárquico. As liberdades públicas não apenas igualou o ser humano, mas também lhe deu direito a agir como cidadão, ser livre para expressar-se, locomover-se, direito de ter propriedade e dispor de seus bens, bem como a presunção de inocência, a

ocasiões e momentos mais favoráveis para resolvê-lo? Não: não saberá.”(Montesquieu, O espírito das leis, 1748). John Stuart Mill (1806-1873). Filósofo e teórico da política inglês, escreveu várias obras famosas, dentre as quais uma sobre o governo representativo. Segundo ele: “O único governo que pode satisfazer plenamente todas as exigências do Estado social é aquele no qual todo o povo participa; que toda a participação, mesmo na menor das funções públicas, é útil; que a…

constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (Constituição da republica Federativa dos Estados Unidos e do Brasil, 1934, p. 6). Foram mantidos alguns Princípios Fundamentais: a República, a Federação, a tripartição de poderes, o regime representativo, democrático e liberal, bem como o presidencialismo. Os poderes da União foram elevados, diferenciando-se as rendas tributárias entre Municípios, Estados e União. A capital da República continuou a ser a cidade do Rio de…

viés jurídico e sociológico, 65 5.3. Os fundamentos liberais do Estado Moderno, 69 5.4. O marxismo e seu conceito clássico de Estado, 72 Capítulo 6 – O Estado em ação: regimes e sistemas de governo, 75 6.1. Formas de Estado, 77 6.2. Formas de governo, 79 6.3. Regimes e sistemas de governo, 84 Capítulo 7 – Sistemas e partidos políticos, 89 7.1. Definindo “partido político”, 90 7.2. A origem dos partidos, 92 7.3. A função dos partidos políticos, 96 Capítulo 8 - A desejável e…

contratualistas e mecanicistas opondo-se ao absolutismo das monarquias divinas e também se pode dizer, ao colonialismo europeu,aonde as colônias buscavam autonomia e nacionalidade. O poder constituinte nacional, nesse caso, é a soberania a serviço do sistema representativo, ou uma forma diferente que a soberania incorpora ao fazer-se dinâmica e criadora de instituições, ou ainda quando ela transcende a vontade governativa de um monarca ou de um príncipe absoluto. Com isso, se pode…

direta ou pelos representantes que foram escolhidos, em Atenas a democracia nasceu da presença da escravidão pessoas sem direito algum,ou seja era privilégio da minoria social de homens livres, os cidadãos com direito a voto,as cidades que mantinham o sistema da Democracia, mantinham com orgulho a Àgora, praça onde estes cidadãos reuniam-se para exercer o poder político, esta faz o papel que atualmente chamamos de parlamento onde as decisões eram tomadas e onde exerciam diretamente se…