Sistema Processual Inquisitorial Acusatório

visão de quem sofre o ataque a bem juridicamente protegido. Nesse sentido consultar ... 2 Anibal Bruno, Direito Penal, p.69/70; 93 Vitimologia e vitimodogmática Baratta 3 , nesse sentido, já referia que o compromisso e o cuidado do sistema de justiça criminal do Estado é dever ser coerente com seus princípios garantistas, quais sejam, Princípios da limitação da intervenção penal, de igualdade, mas também, e especialmente, o Princípio de Respeito ao direito das vítimas,…

animais e tecidos grosseiros, habitavam moradias rústicas, visto que eram seminômades - mudavam-se sempre que as pastagens rareavam. Além da agricultura e do pastoreio, os germânicos caçavam, pescavam, mas sua economia era basicamente de trocas. O sistema produtivo combinava a propriedade coletiva e a propriedade individual e, principalmente, a guerra era primordial para a economia desses povos. Algumas tribos germânicas, ao invadirem o Império Romano, formaram reinos, outras…

DIREITO PROCESSUAL PENAL GRAMÁTICA Teoria e Exercícios Prof.: Carlos Alfama INQUÉRITO POLICIAL 1) CONCEITO Inquérito Policial é um procedimento administrativo que consiste em um conjunto de diligências investigativas realizadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. O INQUÉRITO POLICIAL É UM PROCEDIMENTO “3 PI”. • PERSECUTÓRIO: O Inquérito Policial é um procedimento persecutório

POLÍTICOS E LEGAIS DA INQUISIÇÃO Samyra Haydêe Naspolini 1.Introdução 187 2.Aspectos históricos e políticos 188 3.Aspectos legais 191 3.1 O processo penal acusatório 192 3.2 O processo por inquérito 193 3.3 A tortura 196 3.4 A condenação 198 4.Conclusão 199 5.Referências bibliográficas 199 CAPÍTULO 10 DA DESCONSTRUÇÃO DO MODELO JURÍDICO INQUISITORIAL Salo de Carvalho 1.Introdução 201 2.A utilização do aparelho judiciário secular pelo clero 203 3.Da secularização e do secularismo 206…

historicamente sempre teve ligação com a adoção do sistema acusatório no âmbito da jurisdição processual penal. A história ocidental mostra que sempre ocorreu a alternância, entre a adoção de modelos que privilegiavam ora os juízes cidadãos ora os juízes togados, conforme as influências políticas dominante da época, guardando estreita relação com o sistema jurisdicional eleito, ou seja, ora acusatório ora inquisitorial, dançando no ritmo tocando pelo sistema político majoritário no…

análises de situações nas quais pelo menos dois sistemas jurídicos coexistem e são reconhecidos pelo Estado (Kuper & Smith, 1969) e, de outro, análises que procuram articular o sistema jurídico do Estado com a produção jurídica não-estatal.6 O primeiro tipo de análises tem como referência a situação colonial, e aparece com força na literatura sobre sociedades africanas, onde o sistema estatal exportado pela metrópole convive com sistemas jurídicos tribais igualmente reconhecidos…

nosso ordenamento jurídico como um todo. Para atingir este objetivo, essa obra traça um panorama acerca das prisões cautelares existentes, enumerando todas as suas espécies. Quanto a prisão em flagrante, explicita o seu desaparecimento como prisão processual, demonstrando a sua nova perspectiva e precariedade. Na sequência, passa a apontar quais foram as principais mudanças abarcadas pela Lei 12.403/2011, adentrando no tema da liberdade provisória e medidas acautelatórias diversas à…

PROCESSO PENAL III AULA 1 ATOS PROCESSUAIS – São atos que visam crias, extinguir ou modificar direitos processuais. São espécies do gênero atos jurídicos. ATOS DO JUIZ – O juiz pratica atos ordenatórios e decisórios, que visam impulsionar o procedimento, resolverão questões levantadas pelas partes e poderão encerrar o procedimento (atos decisórios jurisdicionais próprios). Pode, ainda, praticar ATOS INSTRUTÓRIOS, ATOS DE DOCUMENTAÇÃO (registro das audiências), ATOS D COERÇÃO,…

infrações penais, inclusive a representação e o cumprimento de mandado de prisão, a realização de diligências requisitadas pelo Poder Judiciário ou pelo Ministério Público nos autos inquéritos policial e o fornecimento de informações para a instrução processual; IV. zelar pela ordem e segurança pública, promovendo ou participando de medidas de proteção à sociedade e ao indivíduo; V. colaborar para a convivência harmônica da sociedade respeitando a dignidade da pessoa humana e…

conhecimentos e fundamentaram as minhas idéias, estando presentes nas notas de rodapé do trabalho e nas referências bibliográficas. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO O presente trabalho tem por objetivo apresentar e analisar a processualística penal e processual penal que envolve o instituto da delação premiada frente à sua (in) conformidade constitucional, especificamente em relação às garantias asseguradas por essa ao delator e delatado. Contou-se, para a realização da monografia,…