a indentidade do sujeito

DIREITO PROCESSUAL PENAL
GRAMÁTICA
Teoria e Exercícios
Prof.: Carlos Alfama

INQUÉRITO POLICIAL
1) CONCEITO
Inquérito Policial é um procedimento administrativo que consiste em um conjunto de diligências investigativas realizadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo.
O INQUÉRITO POLICIAL É UM PROCEDIMENTO “3 PI”.
• PERSECUTÓRIO: O Inquérito Policial é um procedimento persecutório, pois se insere na fase da persecução criminal. Persecução criminal é o poder-dever do Estado de investigar um delito e processar o seu autor visando a se obter do Estado-Juiz o exercício do seu jus puniendi. A persecução criminal se divide em duas fases:
–– 1ª Fase: A investigação preliminar consubstancia a fase pré-processual. Tem como finalidade a colheita de elementos de informação que possam subsidiar a ação penal a ser proposta em juízo; e
–– 2ª Fase: A ação penal é a fase processual em que se busca a aplicação da sanção penal aos autores e partícipes da infração penal.
• PREPARATÓRIO: A finalidade do Inquérito Policial é preparar elementos que possam auxiliar na formação da convicção do titular da ação penal (opinio delicti) para que se seja proposta a peça acusatória em juízo.
• PRESERVADOR: O Inquérito Policial também tem como função evitar um processo penal infundado, preservando a imagem do investigado e custos desnecessários ao erário. A investigação preliminar, apurando a prática do delito antes da propositura da ação penal, reduz a possibilidade de um inocente vir a ser acusado erroneamente em juízo.
• INFORMATIVO: O Inquérito Policial serve de subsídio para a propositura da ação penal em juízo, tanto é que o CPP determina que “O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra” (art. 12, CPP).

2) DESTINATÁRIOS DO INQUÉRITO POLICIAL
Destinatários imediatos: São os titulares da ação