Sistema Processual Inquisitorial Acusatório

qualquer dos Poderes da República, consistindo em autêntico fiscal da nossa Federação, da separação dos poderes, da moralidade pública, da legalidade, do regime democrático e dos direitos e garantias constitucionais, não prejudicando a plena harmonia do sistema de freios e contrapesos e o alocou no capítulo que trata das funções essenciais à adequado funcionamento da Justiça. Lenza (2013, p. 904) de forma categórica explica o novo Ministério Público Brasileiro: Em verdadeira…

05 005 590 - 2 ALEGAÇÕES PRELIMINARES DO ACUSADO JUAREZ CARDOSO VIANA Ínclito Julgador, Em que pese a conduta delituosa deste Acusado, o mesmo veio a se arrepender e confessar a prática do dano ao meio ambiente, tanto na fase inquisitorial (fl. 11), quanto na fase judicial (fls. 45/46). “[...] que são verdadeiros os fatos narrados na denúncia...” (INTERROGATÓRIO – Juarez Cardosos Viana - fl. 45) (grifos nossos) No entanto Exa., o fez por uma questão de…

INQUÉRITO POLICIAL 1 – INTRODUÇÃO: O SISTEMA DE PERSECUÇÃO PREPARATÓRIO 2 – CONCEITO 3 – NATUREZA JURÍDICA 3-1- NATUREZA DO INQUÉRITO 3-2- NATUREZA DAS NORMAS E DOS ATOS 3-3- ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS 4 – FINALIDADE 4-1- ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 4-2- FINALIDADE MEDIATA E FINALIDADE IMEDIATA 5 – PRINCÍPIOS 5-1- PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 5-2- PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 6 – POLÍCIA 6-1- ORIGEM HISTÓRICA 6-2- CLASSIFICAÇÃO 6-3-…

aplicação do Princípio do Constitucional, inserido na Carta Magna de 1988, na fase pré-processual. O objetivo geral visa caracterizar a importância do princípio do contraditório no sistema de valores jurídicos em face da investigação policial, antes do oferecimento da denúncia. Os objetivos específicos têm como prioridade enfatizar a importância da paridade simétrica dos agentes integrantes na fase pré-processual e na solução dos conflitos de interesses gerados entre os sujeitos ativo e…

ressocialização dos apenados. A criminalidade aumenta e cada dia a violência campeia sem freios, o Estado fica cada vez mais impotente diante desta triste realidade: de um lado o crescimento das organizações criminosas e sua modernização e de outro lado um sistema penal repressivo emperrado, despreparado e vulnerável. Assim, diante do quadro nebuloso, onde o poder público tenta de todas as formas conter os avanços das organizações criminosas, surge a figura da delação premiada, como…

DEFENSIVA: Curioso notar que a doutrina brasileira – com honrosas exceções10 – vem ignorando olimpicamente o tema da investigação criminal defensiva11; Não obstante, dentre as diversas desigualdades materiais que desfavorecem o acusado no âmbito do sistema penal brasileiro, talvez a mais significativa ocorra justamente na fase de investigação preliminar do delito; Nessa etapa, o Estado dispõe da Polícia Judiciária, órgão dotado dos recursos humanos e materiais necessários para a colheita…

DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Conceito de prova O que se entende por prova? Prova é, antes de mais nada, estabelecer a existência da verdade; e as provas são os meios pelos quais se procura estabelecê-la. É demonstrar a veracidade do que se afirma, do que se alega. Entendem-se, também, por prova, de ordinário, os elementos produzidos pelas partes ou pelo próprio Juiz visando a estabelecer, dentro do processo, a existência de certos fatos. É o instrumento de verificação do…

companheirismo. III A Justiça só terá tranqüilidade e segurança para punir, quando a execução das penas que ela aplica não for mais criminosa que o crime. Roberto Lyra Ser livre á mais importante que viver. Pontes de Miranda IV RESUMO No sistema jurídico vigente é garantido ao acusado, em matéria criminal, o estado de inocência, até que seja comprovada, por decisão fundamentada e por meio do devido processo legal, sua culpabilidade. O propósito desta monografia é discutir…

EDITORES DE LIVROS, RJ V199t Vainfas, Ronaldo, 1956Trópico dos pecados [recurso eletrônico] : moral, sexualidade e inquisição no Brasil / Ronaldo Vainfas. – Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 2011. Recurso Digital Formato: ePub Requisitos do sistema: Adobe Digital Editions Modo de acesso: World Wide Web Inclui bibliografia ISBN 978-85-200-1046-4 (recurso eletrônico) 1. Igreja Católica – Doutrinas e controvérsias. 2. Ética sexual – Brasil – História. 3. Comportamento sexual –…

Nº 44 PRISÃO: PARA QUÊ E PARA QUEM? DIAGNÓSTICO DO SISTEMA CARCERÁRIO E PERFIL DO PRESO SÉRIE PENSANDO O DIREITO Nº 44 - versão publicação PRISÃO: PARA QUÊ E PARA QUEM? DIAGNÓSTICO DO SISTEMA CARCERÁRIO E PERFIL DO PRESO Convocação 001/2011 Centro de Assessoria Popular Mariana Criola Coordenação Prof. Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado Co-coordenador Rubens Roberto Casara Co-coordenadores regionais Aline Caldeira Lopes (Professora Ms. UGB) Ana Caludia Tavares…