Sistema Prisional Resumo

requisito para obtenção do título de graduando em Administração Pública. Orientação: Professor Marcos Siqueira BELO HORIZONTE 2008 RESUMO A Secretaria de Estado de Defesa Social está implementando, em fase conclusiva, um sistema de cálculo de custo: O Centro de Custos do Preso e do Menor Acautelado. O referido sistema é objeto deste trabalho, que pretende apresentá-lo, contextualizá-lo frente às mudanças na administração pública atual, tanto…

COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO PENAL DANIEL LUCAS PESSOA DE OLIVEIRA SILVA A CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA JUSTIFICADORAS DAS PENAS NATAL – RN 2014 DANIEL LUCAS PESSOA DE OLIVEIRA SILVA A CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA JUSTIFICADORAS DAS PENAS Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação do Complexo Educacional Damásio de Jesus, na cidade de Natal – RN, como requisito parcial para a…

RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), tem como objeto de estudo a ineficácia da Lei de Execução Penal, a violação de Princípios Constitucionais, destacando a consequência desta ineficácia no processo de ressocialização. O trabalho é composto por três capítulos centrais, sendo abordado no primeiro, as teorias da pena de prisão nos discursos oficial e criminológico. No segundo capítulo são apresentados as espécies de pena (art. 32, CÓDIGO PENAL) e os regimes prisionais. No

PROGRESSÃO DE REGIME COMO FORMA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL Lincoln Vruck1 RESUMO: Com uma sociedade tão heterogenia, e uma divisão de classe social tão desigual, a criminalidade vem aumentando cada vez mais. O combate deste crescimento da criminalidade tinha que começar de dentro das cadeias, e também na raiz do problema, que é inteiramente social, melhorando assim questões como saúde, emprego, moradia, educação, entre outros requisitos importantes para se ter uma vida digna. Na nossa atual Lei de

O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) – Lei 10.792/2003 Histórico e sistemática atual Jonas Freire de Lima Neto RESUMO Este trabalho tem por objetivo apresentar um breve histórico do instituto do Regime Disciplinar Diferenciado no ordenamento jurídico pátrio, bem como conceituá-lo e tecer críticas acerca da aplicação do mesmo em sua sistemática atual. I. Histórico O Estado Democrático de Direito, através do poder punitivo que lhe é…

NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO Rio de Janeiro 2013 MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO Membros: Antônio Pedro Soares, Fábio Simas, Patrícia Oliveira, Renata Lira, Taiguara Souza e Vera Lúcia Alves. RELATÓRIO TEMÁTICO: ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO I – Introdução; II - A Progressão de Regime no Ordenamento Jurídico Brasileiro; III – A Progressão de Regime no Sistema…

- ICS CURSO BIOMEDICINA TUBERCULOSE PULMONAR NA POPULAÇÃO PRISIONAL DO BRASIL Santos 2010 UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - ICS CURSO BIOMEDICINA MARTA CRISTINA BARBOSA SALAS RA: 302561-6 TUBERCULOSE PULMONAR NA POPULAÇÃO PRISIONAL DO BRASIL Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para obtenção…

da crítica) e apresentado no ano 2001. Esse foi resultado de um experimento que realmente ocorreu, organizado no ano de 1971 pela Universidade de Stanford – EUA e patrocinado pela Marinha Americana interessada em entender os problemas de seu sistema prisional, ficou reconhecido como marco no estudo psicológico das reações que o ser humano é capaz de desenvolver em situações de aprisionamento, ressalte-se que o estudo foi organizado por um grupo de pesquisadores liderados por Philip…

RESUMO Busca-se, com este artigo, analisar a privatização de presídios, método de pouca aplicação no Brasil, como mecanismo apto a otimizar a saúde dos presídios nacionais, em sua maioria recintos insalubres e vilipendiadores dos direitos humanos fundamentais, locais onde a ressocialização e a reeducação dos internos é sobremaneira dificultada. Não se pretende defender a tese do abolicionismo ou da não punição ao infrator. Entende-se que quem praticou um crime, deve sim responder por…

Notarized exclusion certificate: the suffering of the Brazilian inmate Resumo: O presente trabalho trata a problemática da pena de prisão no Brasil partindo da discussão acerca do processo sociohistórico da exclusão social, e analisa o sofrimento que acomete os presidiários pela privação de poder de construção de novas perspectivas de vida. Revisando estudos sobre a produção da criminalidade na atualidade e sobre o sistema carcerário brasileiro, conclui-se que as prisões no Brasil …