Sistema Prisional Resumo

adota-se o sistema progressivo (ou inglês), ainda que de maneira não pura. Assim, de acordo com o CP e com a LEP, as penas privativas de liberdade deverão ser executadas (cumpridas) em forma progressiva, com a transferência do apenado de regime mais gravoso para menos gravoso tão logo ele preencha os requisitos legais. Requisitos para a progressão Os requisitos para que a pessoa tenha direito à progressão de regime estão previstos na Lei n.° 7.210/84 e também no Código Penal. Veja um…

PORTADORAS DE SOFRIMENTO MENTAL EM CUMPRIMENTO DE PENA: POR QUE A PRISÃO TAMBÉM É UM TREM DE DOIDO! Andreza Lima de Menezes∗ RESUMO A partir da percepção de que havia portadoras de sofrimento mental presas no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto (CPFEP), em Belo Horizonte – Minas Gerais, questionou-se o porquê de seu ingresso na referida unidade prisional – já que, em tese, todas seriam inimputáveis, – e de sua permanência lá. A colheita de informações em prontuários médicos,…

REMIÇÃO DA PENA: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DE SUA APLICABILIDADE NO REGIME ABERTO Janaina Daiana Raimondi1 RESUMO O presente artigo se propõe a estudar a remição da pena no regime aberto, através dos princípios Constitucionais a ela inerentes. Sabe-se, hoje, que o sistema prisional necessita de políticas públicas, pois os apenados carecem de assistência por parte do poder Estatal. Outro fator importante é a análise da Lei de Execução Penal (7.210/84), já que, sua eficácia não é…

pela Faculdade de Olinda - FOCCA. Orientadora: Profª. Dra. Suenya Talita Olinda 2015 RESUMO A pesquisa aborda características do Regime Disciplinar Diferenciado instituído como modalidade de sanção disciplinar que tem como finalidade principal isolar os presos que representam elevado nível de periculosidade e que coloquem em risco a segurança e a ordem do estabelecimento prisional. Assim sendo, o estudo aponta questões sobre a (in)constitucionalidade do instituto e suas…

do curso. Professora Orientadora: Me. Patrícia Fernandes Bega DOIS VIZIHOS 2015 1 RESUMO DO PRÉ-PROJETO 1.1 Escreva o NOME DO TEMA que você escolheu A privatização do sistema penitenciário brasileiro 1.2 PROBLEMATIZAÇÃO 1.2.1 Faça uma lista das perguntas e respostas que você elaborou sobre o tema. Qual é a real necessidade da privatização do sistema penitenciário brasileiro? O atual sistema não atende às necessidades da sociedade e nem dos próprios presos, pois possui…

meu aprendizado. 5 “A adversidade desperta em nós capacidades que, em circunstâncias favoráveis, adormecidas” (HORÁCIO) teriam ficado 6 RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso faz menção à proposta de investigação, referente a inserção do assistente social nos estabelecimentos penais do contexto prisional brasileiro. Buscou-se identificar e compreender a intervenção do profissional de Serviço Social nos estabelecimentos penais brasileiros, bem como,…

Especialista em Enfermagem do Trabalho, realizado pelo IBPEX – Instituto Brasileiro de Pós Graduação e Extensão. Aprovado em ____/____/____ _____________________________________________ Professor corretor - Titulação BELÉM – PARÁ 2009 RESUMO Barreto, A. P. S e Silva, M. P. S. D. C. Percepção das Mudanças Comportamentais entre homens e mulheres após iniciar atuação como Agente Penitenciário. Este estudo objetiva identificar as mudanças comportamentais percebidas por …

Sistema penitenciário brasileiro RESUMO Abordam-se os seguintes temas: história da pena de prisão, crise do sistema penitenciário brasileiro, superlotação, conflitos sexuais entre presos, ausência de trabalho e a reincidência como sintoma do fracasso do sistema. Palavra chave: Direito processual penal; direito penal; teoria do direito; trabalho do preso. __________________________________ Aluna do 6º do período do Curso de Direito da Faculdade

O CRESCIMENTO DO TRÁFICO DE DROGAS Nome Email Nome Email RESUMO O objetivo deste estudo é avaliar o crescimento e a evolução do tráfico de drogas no Brasil, e por consequência no Estado de Goiás. Apresentando uma avaliação realizada na Unidade Prisional da cidade de Ceres – Goiás, onde foi constatada que 90% dos encarcerados estão condenados por envolvimento com o tráfico de drogas. Palavras-chave: Drogas, tráfico e crescimento. ABSTRACT The objective of this study is to…

A CRIMINOLOGIA E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO1[1] José Eduardo Silva de Sales2[2] RESUMO Para que os seres humanos vivam harmonicamente em sociedade, mister se faz o respeito mutuo, bem como o respeito ao conjunto de normas e regras que regem a sociedade como um todo. Contudo, apesar da família ser a base da sociedade, os princípios básicos para esse respeito devem partir do Estado, por ser este o detentor do poder-dever de educar os cidadãos para se adequarem as suas normas,…