Pena Teoria

PROGRESSÃO DE REGIME COMO FORMA DE REINTEGRAÇÃO
SOCIAL

Lincoln Vruck1

RESUMO: Com uma sociedade tão heterogenia, e uma divisão de classe social tão desigual, a criminalidade vem aumentando cada vez mais. O combate deste crescimento da criminalidade tinha que começar de dentro das cadeias, e também na raiz do problema, que é inteiramente social, melhorando assim questões como saúde, emprego, moradia, educação, entre outros requisitos importantes para se ter uma vida digna. Na nossa atual Lei de execução Penal, a melhor forma de reintegrar o indivíduo ao convívio social é a progressão de regime, pois esta vai devolvendo aos poucos os direitos que antes estavam privados ao indivíduo, ao mesmo tempo que o devolve a sociedade. É por isso que os estabelecimentos penais brasileiros deveriam melhorar suas condições de cumprimento de pena, e outros estabelecimentos deveriam ser criados para suprir a falta e a inexistência de vagas em alguns regimes.
Palavras-chave: Progressão de Regime. Reintegração Social. Ressocialização.
Penas. Execução Criminal.

1 INTRODUÇÃO

Cada dia mais vemos na televisão, jornais e revistas cenas horripilantes, crimes nunca vistos, muito menos imaginados, que vem cada vez mais se dissipando na sociedade brasileira, e outros crimes comuns cada vez mais crescendo em número, gênero e espécie.
Qual seria a melhor maneira de combater a criminalidade? Talvez com penas mais duras, progressão de regime mais rigorosa, penas com regime integralmente fechado. Todas essas opções já foram aplicadas e não surtiram o efeito desejado, que era prevenir e diminuir a criminalidade. Alguns acreditam que a criminalidade tem que ser atacada em suas “raízes”, ou seja, no combate a miséria, a má distribuição de renda, desemprego, pobreza. Talvez essas sejam algumas soluções, mas e os ditos indivíduos predestinados ao crime? Lombroso em sua
Teoria Antropológica Atávica diz que o homem é um ser predestinado ao crime. Já
Ferri trouxe à teoria de Lombroso o caráter social,