Sistema Penitenciário Chinês

teorização das diferentes categorias da infracção criminal e das diferentes espécies de consequências jurídicas do crime, orientada pelos princípios da PC e pelos resultados empíricos da investigação criminológica – daí dizer-se que o DP é um «sistema penal aberto». A Criminologia é um ramo da ciência criminal que estabelece a relação entre dados factores (biológicos, psicológicos e sociais: desemprego, toxicodependência, marginalização, guetização dos…

novamente a taxa de juros em 0,75 ponto percentual, reflexo das metas traçadas pelo Governo na busca da redução das taxas de juros e do aquecimento do mercado interno frente aos problemas internacionais com a economia. D) a busca pelo equilíbrio no sistema econômico depende de outros fatores que somente poderão ser controlados se houver intervenção do Governo de forma saudável como, por exemplo, não adotar uma postura protecionista. Resposta letra “A” : Um dos problemas da…

transformação. O poder não é um objeto natural, uma coisa, é uma prática social e, como tal, constituída historicamente. Neste sentido, nem a arqueologia, nem a genealogia têm por objetivo fundar uma ciência, construir uma teoria ou se constituir como sistema; o programa que elas formulam é o de realizar análises fragmentárias e transformáveis. O que Foucault chamou de microfísica do poder significa tanto um deslocamento do espaço da análise quanto do nível em que esta se efetua.…

e permanente diálogo com a nossa sociedade, por meio das novas tecnologias de interatividade já disponíveis, além da modernização do aparato público formal, de maneira a prepará-lo a receber outras estruturas de representação cidadã. O sistema democrático consagra, no escrutínio eleitoral, o momento maior de escolha do cidadão. O exercício da soberania cidadã é uma conquista das sociedades modernas, mas ela será insuficiente se estiver reduzida ao direito do voto. Todo e…

todos à educação, estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e fundamentado no paradigma da inclusão, nos direitos humanos e na articulação entre o direito à igualdade e à diferença os quais abriram caminhos para a transformação dos sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos. A concepção de educação inclusiva que orienta as políticas educacionais e os atuais marcos normativos e legais rompe com uma trajetória de exclusão e segregação das pessoas com deficiência,…

dispõem de instituições econômicas adequadas, sobretudo a propriedade privada e a concorrência. Eles defendem, ainda, a tese original de que a probabilidade de os países desenvolverem instituições de forma acertada é maior quando eles contam com um sistema político pluralista e aberto, com disputa de cargos políticos, eleitorado amplo e espaço para a emergência de novos líderes políticos. Tratase de uma leitura que oferece um vastíssimo leque de exemplos históricos para demonstrar…

Fáceis”. (MONTOYA, 2007) Em meados dos anos 80, a Máfia atuava até mesmo na esfera pública italiana. Empresários, políticos de diversos cargos e achacadores compunham um sistema sólido, ao qual resistir implicava sérios riscos. Mas a sociedade italiana não se deixaria dominar pelo crime organizado por tanto tempo. Os Sistemas Penal e Judiciário foram modificados e dotados de instrumentos mais duros de combate ao crime organizado. Durante a Operação “Mãos Limpas”, centenas de…

amarelos são os asiáticos (japonês, chinês e coreano), pardos os de pele mais clara (filhos de branco e preto, indígena e preto e indígena e branco) e indígena o indivíduo descendente de índios brasileiros. Diante desta definição vale ressaltar que esta classificação 15 leva em consideração a autodeclaração e que a população negra é o somatório de indivíduos autodeclarados pretos e pardos (GIOVANETTI, 2007). A equidade foi estabelecida como um princípio do Sistema Único de…

ser paga, entrega o dinheiro a seu vizinho, funcionário público, para que este efetue o pagamento na repartição pública competente. Inserção de dados falsos em sistema de informação Art. 313 - A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: Pena –…

vigilância da autoridade pública . Não é possível deixar de ressaltar a triste realidade do menor frente políticas que visavam prestar-lhes assistência . “Em 1942 foi criado o Serviço de Assistência ao Menor - SAM, com o objetivo de criar um serviço penitenciário, sendo comum castigos, açoites, torturas, venda de crianças, prostituição, e corrupção de funcionários. Somente em 1964 é criada a FUNABEM, pela Lei nº 4513/64, que estabeleceu a Política Nacional de Bem-Estar do Menor…