Sistema Penitenciário Chinês

1 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12850.htm#art26, acesso em 11/08/2013 2 divisões de funções e direcionada a obtenção de lucro. Sua estrutura organizacional permite aproveitar as fraquezas estruturais do sistema penal. A disponibilidade de tecnologia nas áreas de informática e telecomunicações facilita a atuação das organizações criminosas, viabilizando novas formas de cometimento de crimes, por meio de manipulação de informações,…

circunstância excepcionais, das pessoa condenadas e receber tratamento distinto, condizente com sua condição de pessoa não-condenada. b) As pessoas processadas, jovens, deverão ser separadas das adultas e julgadas o mais rápido possível. 3. O regime penitenciário num tratamento cujo objetivo principal seja a reforma e a reabilitação moral dos prisioneiros. Os delinqüentes juvenis deverão ser separados dos adultos e receber tratamento condizente com sua idade e condição jurídica.…

para a prática do Direito e para a proteção dos direitos. André Ramos Tavares assegura que os princípios são normas que consagram valores que servem de fundamento para todo o ordenamento jurídico, invadindo este, para transformá-lo em verdadeiro sistema, conferindo-lhe a necessária harmonia. Não seria exagero, segundo o autor, dizer que os princípios são compreendidos, equiparados e até mesmo confundidos com os valores. 4.1. Princípio da Igualdade O princípio da igualdade é…

consideradas apenas afirmações morais. Com o tempo, esses direitos foram formalmente reconhecidos e protegidos pela lei. O núcleo do conceito de direitos humanos encontra-se no reconhecimento da dignidade do ser humana. Essa dignidade, expressa em um sistema de valores, exerce função orientadora sobre a ordem jurídica, estabelecendo “o bom e o justo” para o homem. A expressão “direitos humanos” é forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais do ser humano. Esses direitos…

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO FRENTE A CONVERGÊNCIA AOS PADRÕES INTERNACIONAIS Paulo Henrique Feijó da Silva, Coordenador-Geral da Secretaria do Tesouro Nacional Conferência: POSSIBILIDADES E LIMITES PARA A AGRICULTURA FAMILIAR NOS SISTEMAS AGROALIMENTARES CONTEMPORÂNEOS XVII Seminário de Pesquisa do CCSA 15 Prof. Walter Beker, UNICAMP / SP Mesa-redonda: MEGAEVENTOS E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A COPA 2014 E A NECESSÁRIA LEGALIDADE DOS EVENTOS…

administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Vide ADIN nº 2.135-4) § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de…

XVIII, as penas privativas de liberdade passaram a ser a coluna vertebral do sistema sancionatório penal13 e o movimento das codificações trouxe uma significativa evolução na aplicação das penas. Na França, em razão dos sucessivos e constantes desmandos judiciais, o Código Penal de 25 de setembro de 1791, em notável progresso comparado às antigas Ordenações, estabeleceu um sistema fixo de penas, sem qualquer discrição judicial. O Código de 1791 não…

cumprimento de metas. O tucano costuma apresentar Minas como um oásis do crescimento, mas o fato é que o PIB mineiro, segundo o IBGE, seguiu pari passu o PIB nacional de 2003 a 2010, com pequenas oscilações. O governo do estado divulga o “crescimento chinês” de 8,9% em 2010, mas não faz questão de lembrar que no ano anterior, 2009, o PIB do estado havia diminuído 4%. À frente da secretaria de Planejamento de Aécio no primeiro mandato, Anastasia dizia na época que a dramaticidade da…

detentor do indicativo PU2SCO. Diversas obras de sua autoria podem ser encontradas gratuitamente para download na Internet, no Site Supervirtual: www.supervirtual.com.br Ricardo Nakayama O mestre Ricardo Nakayama é o criador do sistema conhecido como Kombato de defesa pessoal, do sistema Sotai de defesa com facas e Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Kombato. Iniciou aos cinco anos nas artes marciais, sob a supervisão de seu pai - Mestre de Karatê. Durante 30 anos aprendeu o…

LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 Dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. .......................112 LEI Nº 8.899, DE 29 DE JUNHO DE 1994 Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.......................................................................................................................117 LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995 Dispõe sobre a isenção do…