Direitos humanos

DIREITOS HUMANOS : CONCEITO

Direitos humanos é expressão moderna, mas o princípio que invoca é tão antigo quanto a própria humanidade, pois determinados direitos e liberdades são fundamentais para a existência humana. Não se trata de privilégios nem tampouco de presentes oferecidos conforme o capricho de governantes ou de governados. Também não podem ser retirados por nenhum poder arbitrário, não podem ser negados nem são perdidos se o indivíduo cometer algum delito ou violar alguma lei. De início, essas afirmações não tinham base jurídica; eram consideradas apenas afirmações morais. Com o tempo, esses direitos foram formalmente reconhecidos e protegidos pela lei.
O núcleo do conceito de direitos humanos encontra-se no reconhecimento da dignidade do ser humana. Essa dignidade, expressa em um sistema de valores, exerce função orientadora sobre a ordem jurídica, estabelecendo “o bom e o justo” para o homem. A expressão “direitos humanos” é forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais do ser humano. Esses direitos são considerados fundamentais porque, sem eles, o ser humano não consegue existir e não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida.
Todo ser humano deve ter asseguradas, desde o nascimento, as mínimas condições necessárias para se tornar útil à humanidade, como também deve ter a possibilidade de receber os benefícios que a vida em sociedade pode proporcionar. Esse conjunto de condições e de possibilidades associa às características naturais dos seres humanos a capacidade natural de cada pessoa poder valer-se como resultado da organização social. É a esse conjunto que se dá o nome de direitos humanos.
Para entendermos com facilidade o significado da expressão direitos humanos, basta dizer que tais direitos correspondem às necessidades essenciais do ser humano. Trata-se daquelas necessidades que são iguais para todos os seres humanos e que devem ser atendidas para que esses possam viver com a dignidade que