Sistema Penitenciario Feminino

Introdução O presente artigo tem por escopo analisar a situação da mulher-mãe apenada com filho ainda em amamentação, menor de três anos, e a garantia do direito ao convívio com a mãe neste período tão importante da vida da criança no Sistema Penitenciário Brasileiro, em particular dentro do CRISMA – Centro de Reeducação e Inclusão Social de mulheres Apenadas do Maranhão, frente aos princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança. Nos últimos anos, assim…

RECONSTRUÇÃO DOS VÍNCULOS AFETIVOS, FAMILIARES E COMUNITÁRIOS DE UMA EGRESSA DO PRESÍDIO FEMININO DO DISTRITO FEDERAL. EDIANE PEREIRA DIAS E GRAZIELLE GALVÃO FERREIRA DA SILVA BRASÍLIA – DF DEZEMBRO DE 2011 EDIANE PEREIRA DIAS E GRAZIELLE GALVÃO FERREIRA DA SILVA A RECONSTRUÇÃO DOS VÍNCULOS AFETIVOS, FAMILIARES E COMUNITÁRIOS DE UMA EGRESSA DO PRESÍDIO FEMININO DO DISTRITO FEDERAL. Monografia…

albergados do Sistema Penitenciário atendidos pela Penitenciária José Maria Alkmim - PJMA, no sentido de identificar os principais motivos e dificuldades de reinserção social dos detentos, dando enfoque à falta de qualificação profissional desses indivíduos, que praticamente os elimina da concorrência ferrenha à reinserção no mercado de trabalho. O interesse pela pesquisa surgiu em função das péssimas informações que se tem em termos estatísticos sobre a situação de vida do egresso do…

SEPLAG/SEJUS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em cumprimento ao que determina o artigo 37, incisos I, II e III, da Constituição Federal, no uso das atribuições legais, tornam público que farão realizar Concurso Público para o preenchimento de 800 (oitocentos) cargos de provimento efetivo de Agente Penitenciário da Estrutura Organizacional da Secretaria…

chave: INTRODUÇÃO O artigo versa sob os aspectos complacentes relacionados aos princípios do Direito Constitucional pela ótica do servidor penitenciário e seu cumprimento, bem como efetivamente os elencados em nossa Magna Carta de 1988, os quais nos norteiam. Ademais, ter a sociedade dinâmica torna-se um desafio à dialética formal do sistema jurídico processual, que tem motivado diversos caminhos para discussões de problemas específicos de interpretação e manuseio do Estado,…

SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Na visão de Michel Foucault, o perfil de um sistema penitenciário deveria se dar de forma mais severa, procurando estabelecer um cronograma de disciplina, com o intuito de restringir a mudança de direção disciplinar. Portanto, fica claro que na concepção de Michel Foucault, essas caracteristicas se encaixariam como um padrão ideal para o sistema prisional, o que ao analisarmos friamente, não faz parte do repertório do sistema prisional brasileiro

A mulher no sistema carcerário Desde há muito vem sendo advertido pelos especialistas em execução penal que a superação dos complexos problemas trazidos pela pena privativa de liberdade exige o máximo envolvimento e reais compromissos da sociedade civil e, em última instância, de toda a comunidade. De um lado, não se admite mais que a execução dessa pena seja um assunto exclusivo da Administração Pública, fechada em si mesma. Por outro lado, percebeu-se igualmente que a fórmula de…

justiça continua confiante de que a severidade da pena imposta tem eficácia preventiva. Sobre esta reflexão, a prisão vem ocupando o centro desses debates, na medida em que representa o principal instrumento do sistema para procurar impedir as atuações criminosas. O sistema penitenciário assenta-se sobre os tipos de punição como forma real e simbólica de interrupção do problema, propondo a ressocialização dos detentos, supondo que o “desrespeito” ás normas esteja relacionado, por…

|6 | |3.3 |FUNDO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ - FUPEN................................ |6 | |3.4 |FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL BATE RECORDE DE ARRECADAÇÃO E |6 | | |DOTAÇÃO.............................................................. | | |3.5 |TRATAMENTO PENITENCIÁRIO .........................................

FASETE – Faculdade Sete de Setembro Bacharelado em Direito JOACY SILVEIRA MAIA A LEGALIZAÇÃO DA VISITA ÍNTIMA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO PAULO AFONSO / BA 2012 JOACY SILVEIRA MAIA A LEGALIZAÇÃO DA VISITA ÍNTIMA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao corpo docente do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof Esp. Marco Antonio de…