Direito e liberdade

FASETE – Faculdade Sete de Setembro Bacharelado em Direito

JOACY SILVEIRA MAIA

A LEGALIZAÇÃO DA VISITA ÍNTIMA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

PAULO AFONSO / BA 2012

JOACY SILVEIRA MAIA

A LEGALIZAÇÃO DA VISITA ÍNTIMA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Monografia apresentada ao corpo docente do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof Esp. Marco Antonio de Jesus Bacelar. .

PAULO AFONSO / BA 2012

Dedico este trabalho de conclusão da graduação aos meus pais, irmãos, esposa, filhas e amigos que de muitas formas me incentivaram e ajudaram para que fosse possível a concretização desta monografia.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a DEUS, que permitiu e iluminou o meu caminho durante esta caminhada. Aos meus pais, irmãos, minha esposa Emmanuelle, minhas filhas Júlia, Ana Luíza, Maria Clara e a toda minha família que, com muito carinho e apoio, não mediram esforços para que eu chegasse até esta etapa de minha vida. Ao professor Bacelar, pela orientação deste trabalho. A todos os professores do curso, que foram tão importantes na minha vida acadêmica e no desenvolvimento desta monografia. Aos amigos e colegas de curso, pelo incentivo e pelo apoio constantes. A todos, o meu profundo sentimento de gratidão pelo incentivo e contribuição para a conclusão deste trabalho.

“A condição de pessoa humana é o requisito único e exclusivo para a titularidade de direitos”. Flavia Piovesan

MAIA, Joacy Silveira. A legalização da visita íntima no sistema prisional brasileiro. 2012. 51p. Monografia (Bacharelado em Direito). Faculdade Sete de Setembro – FASETE. Paulo Afonso/BA.

RESUMO
O direito à visita íntima, ainda não é um direito garantido no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo, a Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) em seu artigo 41, que constituem direitos do preso, pode-se ver em seu inciso X, o