Sistema Penitenciario Brasileiro Tcc

covardemente atirou na cabeça do universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, ___________________ 1Artigo Acadêmico elaborado pela Acadêmica do 10º período de Direito da FASUG, Maria de Fátima Nascimento Troncha, como avaliação na matéria TCC, sob a orientação do Prof. Sérgio Murilo, ministrada pelo Prof. Daniel Sotello. depois de lhe roubar o celular, não sabia das consequências de seus atos? Victor foi morto por um criminoso que já tinha passagem…

Técnico Jurídico Ana Cristina da Silva Gasparin Ana Paula Silva Terra Guiomar Barros de Novaes Samara Gonçalves de Oliveira Simone Aparecida Gasparin Cardoso QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO – Estudo de Caso do Projeto Via Rápida (PEQ) Pindamonhangaba – SP 2011 CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - PAULA SOUZA Etec…

do SUS DEGASE Departamento Geral de Ações Socioeducativas DEPEN Departamento Penitenciário Nacional ECA Estatuto da Criança e do Adolescente FAETEC Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FEBEM Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor FHC Fernando Henrique Cardoso FUNABEM Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor IAP Instituto de Aposentadorias e Pensões IBGE Instituto Brasileiro de Geografia Estatística IPS Instituto Padre Severino MARE…

regime será evidenciada como uma sanção disciplinar. Com a imposição desse sistema, afirmamos que grande será a colaboração para a manutenção da organização e o controle dentro das cadeias, trazendo a paz social e benfeitorias para a sociedade que se encontra amedrontada diante das atrocidades que a cada minuto assola o nosso país. Primordialmente a implementação desse regime é o combate da imoralidade de dentro dos nossos sistemas carcerários tendo em vista que a administração da…

que após sua edição, as instituições financeiras passaram a aumentar sua confiança e investimentos no país, tal assertiva cai no vazio, a se considerar a força demolidora que tal decreto causou nas instituições jurídicas e no direito do cidadão brasileiro. O decreto-lei 911/69 representou e ainda representa uma verdadeira anomalia jurídica. Ademais, a discussão maior está no conflito entre o artigo 5º da Constituição Federal da República na qual o seu inciso LXVII prevê que não haverá…

consoante disposto no parágrafo único do artigo supramencionado, ou aplicar a ele a medida de segurança. Nesse diapasão, cumpre frisar que a Reforma Penal de 1984 adotou o sistema “vicariante”, onde foi eliminada a aplicação dupla de pena e medida de segurança para indivíduos considerados semi-imputáveis, como ocorria no antigo sistema “duplo binário”. Assim, o semi-imputável sofrerá a aplicação ou da pena ou da medida de segurança, sendo consideradas as suas condições pessoais para…

........... 16 2.4 ORIGEM DA PRISÃO ......................................................................................... 17 2.5 CONCEITO E ESPÉCIES DE PRISÃO ............................................................... 18 3 CRISE DO SISTEMA PRISIONAL ......................................................................... 21 3.1 NO BRASIL ......................................................................................................... 21 3.2 NO ESPIRITO SANTO ............

324, o § 2º e seus incisos I e II do art. 325 e os arts. 393 e 595 todos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. A pesquisa tem por objetivo analisar a evolução do legislador quanto à interpretação dada ao sistema processual penal e enfatizar os aspectos constitucionais trazidos pela Lei 12.403/11. Outro ponto interessante abordado por este projeto será a conversão de prisão em flagrante em medidas cautelares, item que está sendo alvo de conflitos…

ambiente virtual Lusana Verissimo Coordenador de operação Marcio Olivério supervisão editorial Barbara Monteiro Gomes de Campos Juliana Cristina e Silva diagramação Flávia Passarelli Lopes Ficha Catalográfica elaborada pelos Bibliotecários do Sistema Integrado de Biblioteca - SIBLI S514 Serviço Social / Christianne Lamego Ferreira... [et al.]; – Valinhos: Anhanguera Publicações, 2012. 240p. - (Educação Sem Fronteiras, 8). ISBN: 978-85-7969-108-9 1. Serviço social. 2. Pesquisa em Serviço

OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS 06 4. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA E HIPÓTESES 07 5. METODOLOGIA DE PESQUISA 08 6. ESTRUTURA E CRONOGRAMA 09 7. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 10 8. FORMULÁRO DE ACEITAÇÃO DE ORIENTAÇÃO (anexo I) 11 9. AVALIAÇÃO DE PROJETO DE TCC (anexo II) 12 DIREITO AO ESQUECIMENTO Lauriana Ferreira Mendes de Júnior RESUMO: Palavras-chave: RESUMO: Direito ao esquecimento tem como seu principal fundamento o princípio da dignidade da pessoa…