Sistema Nacional De Defesa Do Consumidor

reclamação 5 Livro de reclamações, o que é e para que serve? 6 Como funciona? 6 Como preencher a reclamação? 6 Direitos do consumidor 7 Associações de defesa dos consumidores 9 Conclusão 11 Introdução Com um mercado cada vez mais competitivo as empresas necessitam de um vasto conhecimento sobre os seus clientes. Esse conhecimento pode ser obtido através de um bom sistema de gestão de reclamações. As reclamações são assim importantes pois permitem às empresas uma boa gestão…

Ordem Econômica e Financeira na Constituição Federal (art. 170 da CF/88) As bases constitucionais do atual sistema econômico brasileiro encontram-se dispostas no Título VII, “Da Ordem Econômica e Financeira”, nos arts. 170 a 192. Determina o art. 170 que a Ordem Econômica brasileira terá como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Tais fundamentos e objetivos ainda…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX – ESTADO DO PARANÁ. Súmula 297 do STJ. "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras." Autos nº: XXXXXXXX ANDERSON XXXXXXX, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, na Ação de Repetição de Indébito, que move em face de HSBC BANK BRASIL S.A – BANCO MÚLTIPLO,…

A segurança do consumidor nos contratos de compras pela internet Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadora: Prof(a). Ana Maria Pires Novaes Rio de Janeiro Campus Tom Jobim 2013 A segurança do consumidor nos contratos de compras pela internet.

FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ A CONCORRÊNCIA DESLEAL E SEUS EFEITOS NO CONSUMIDOR SILVIO JOSÉ RUY JUNDIAÍ 2013 SILVIO JOSÉ RUY A CONCORRÊNCIA DESLEAL E SEUS EFEITOS NO CONSUMIDOR Trabalho da conclusão do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Jundiaí. ORIENTADOR: NEWTON NERY JUNDIAÍ 2013 SILVIO JOSÉ RUY A CONCORRÊNCIA DESLEAL E SEUS EFEITOS NO CONSUMIDOR Trabalho de conclusão de curso a ser apresentado à banca examinadora da Faculdade Anhanguera…

O SISTEMA SCORING E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RESUMO O presente artigo objetiva discutir a legalidade da ferramenta denominada Crédit Scoring, um sistema de pontuação usado por empresas do setor financeiro para liberar concessão de crédito a consumidores. A Serasa Experian criou um sistema chamado Concentre Scoring, que capta informações dos consumidores, atribuindo pontuação de 0 a mil usada no momento em que cidadãos vão pedir empréstimos, solicitar cartão de crédito,efetuar…

aquele realizado pelo telefone, aquele com a propaganda feita em televisão, rádio, etc. No Brasil, os contratos celebrados na internet se sujeitam aos mesmos princípios e regras aplicáveis aos demais contratos celebrados fisicamente no território nacional. Tratando-se de e-commerce, é possível afirmar que o mesmo gera oportunidades ante ao fato de que é possível comparar preços e comparar produtos que atendam melhor suas necessidades, uma vantagem que não se faz tão presente nas relações…

DIREITO DO CONSUMIDOR PRODUZIDO POR DANIELA SILVA FONTOURA DE BARCELLOS VOLUME 1 1ª EDIÇÃO GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito do Consumidor APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................................. 3 1. AULA 1. APRESENTAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR ............................................................................................. 6 2. AULA 2. SUJEITOS DA RELAÇÃO DE

o comportamento humano, na esfera econômica, seja racionalmente das pessoas refletem muito mais as influências das instituições dominantes e do desenvolvimento tecnológico. Capítulo 3: 1- A lei 8.884/94 transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica(CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e das outras providências. 2-Truste é o uso do poder de mercado para restringir a produção e aumentar preços, de modo a não atrair…

AS PRÁTICAS ABUSIVAS NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Belo Horizonte 2013 AS PRÁTICAS ABUSIVAS NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Trabalho do Curso de Graduação em Direito , como requisito parcial para aprovação da disciplina Direito Empresarial. Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 DIREITO DE DEFESA DO CONSUMIDOR......................................................................