Questão 2 Em relação à Lei Federal no 11.343/06, que estabelece o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, é correto

Plano de Aula: LEI DE DROGAS. LEI N.11343/2006 DIREITO PENAL IV Título LEI DE DROGAS. LEI N.11343/2006 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS. PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Reconhecer, mediante a análise dos casos concretos propostos, os diferenciados modelos de política criminal adotados para as condutas típicas de uso indevido e tráfico ilícito de drogas. Identificar, mediante a análise dos casos concretos propostos, as condutas típicas de uso indevido de drogas e seus consectários penais e processuais penais. Solucionar, nos casos concretos apresentados, os conflitos de Direito Intertemporal. Estrutura do Conteúdo 1. Lei n. 11.343/2006. Política Criminal de Drogas. 1.1. Movimento da Tolerância Zero e Política da Redução de Danos ? distinção. 1.2. A Lei n.11.343/2006 e o Princípio da Alteridade. 1.3. A Lei n.11.343/2006 e o Direito Intertemporal. 2.Distinção entre as condutas de uso indevido de drogas e tráfico ilícito de drogas - critérios. 3. Do uso indevido de drogas: atividades de prevenção. 3.1. Posse de Droga para consumo pessoal. Art. 28, da Lei n. 11.343/2006 ? natureza jurídica: Crime ou infração administrativa. 3.2. Consumo pessoal ou tráfico ilícito de drogas - critérios de diferenciação. 3.3. A figura típica do plantio para uso próprio. 3.4. Cessão…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE especialização em gestão social, politicas públicas, redes e defesa de direitos. Valdomiro Alves Da Silva Neto POLíTica nacional sobre drogas Itapuranga 2014 Valdomiro Alves Da Silva Neto POLíTICA nacional sobre drogas Monografia apresentado ao curso de Serviço Social, da UNOPAR – Universidade do Norte do Paraná, como requisito parcial para obtenção de título de Especialista em Gestão Social, Políticas Públicas, Redes e…

SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD) 2a edição 2012 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Brasília 2012 Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no…

1998, o Brasil dá início à construção de uma política nacional específica sobre o tema da redução da demanda e da oferta de drogas. Depois da realização da XX Assembleia Geral Especial das Nações Unidas, onde foram discutidos os princípios diretivos para a redução da demanda de drogas, que as primeiras foram tomadas. O Conselho Federal de Entorpecentes (CONFEN) foi transformado no Conselho Nacional Antidrogas (CONAD) e foi criada a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), diretamente…

Política Nacional sobre Drogas e a rede de atenção – uma análise sob a ótica das Comunidades Terapêuticas Luiz Carlos Rossini Introdução O crescimento do consumo de drogas no Brasil e o agravamento de suas conseqüências sociais ao longo das últimas décadas têm obrigado o governo e a sociedade a buscarem alternativas para seu enfrentamento. A Política Nacional sobre Drogas é o resultado desse esforço, que ainda está longe do ideal. Alguns críticos da Política Nacional sobre…

REVISÃO REVIEW 2309 Modelos de atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas: discursos políticos, saberes e práticas Health care models for users of alcohol and other drugs: political discourse, knowledge, and practices Vânia Sampaio Alves 1,2 Abstract 1 Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia, Salvador, Brasil. 2 Escola Estadual de Saúde Pública, Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, Salvador, Brasil. Introdução O debate em torno dos modelos de…

REVISÃO REVIEW Modelos de atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas: discursos políticos, saberes e práticas Health care models for users of alcohol and other drugs: political discourse, knowledge, and practices Vânia Sampaio Alves 1,2 1 Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia, Salvador, Brasil. 2 Escola Estadual de Saúde Pública, Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, Salvador, Brasil. Correspondência V. S. Alves Instituto de…

ANGÉLICA BELTRANI DIAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL BARBACENA 2012 MARIA ANGÉLICA BELTRANI DIAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Esp. Amanda Sangoi BARBACENA 2012 Maria Angélica Beltrani Dias POLÍTICAS PÚBLICAS…

Introdução A saúde, como resultado das relações sociais, significa a própria vida. A promoção, prevenção e tratamento relacionado às drogas e às substâncias químicas tem íntima relação com a saúde. O presente trabalho busca entender e demonstrar como se dá a relação e como o tratamento de drogas se insere no Sistema Único de Saúde – SUS. Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde Os princípios da carta dos direitos dos usuários da saúde serão elencados apenas as referentes…

Francisca Lúcia Teles Guimarães ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS NA ÁREA DE SAÚDE E SUA INTERFACE COM A LEI Nº 11.343/2006 PALMAS – TO 2014 Francisca Lúcia Teles Guimarães ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS NA ÁREA DE SAÚDE E SUA INTERFACE COM A LEI Nº 11.343/2006 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) elaborado e apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Psicologia pelo Centro Universitário Luterano de…