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Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza DIREITO AMBIENTAL INTRODUÇÃO - SNUC SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA Proteção de áreas ambientalmente relevantes Manutenção da diversidade genética Fauna e Flora Manejo ecológico de espécies e recursos naturais INTRODUÇÃO Parque Nacional de Itatiaia (1937) Lei 4.771/65 – Parques Nacionais, Reservas Biológicas e Floresta Nacionais Lei 9.985/2000 – Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC INTRODUÇÃO Lei 9.985/2000 – Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC Regulamentou o artigo 225, parágrafo 1°, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal de 1988 INTRODUÇÃO Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a…

3 UNIDADES DE CONSERVAÇAO NO BRASIL Ariana Hach Prof. Luciana Borba Benetti Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Gestão Ambiental (GAM 2251) – Políticas Públicas Ambientais 18/02/2009 RESUMO Unidades de conservação são todas as áreas protegidas pela legislação ambiental que de acordo com as características que apresentam devem permanecer preservadas. Palavras­chave: Conservação; Sistema; Proteção. 1 INTRODUÇÃO…

SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação Aspectos Legais  Constituição Federal: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Aspectos Legais Constituição Federal: Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a…

Faculdade de Geografia e Cartografia Disciplina: Introdução à Ecologia Docente: Aloísio Rodrigues Unidades de Conservação Discentes: Emily Siqueira Gabriel Miranda Rafael Ramos Raphael Santos BELÉM/PARÁ 2012 Unidades de Conservação …

das unidades de conservação no âmbito internacional e nacional, bem como da relevância da criação e efetivação de tais espaços protegidos para a realização do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Palavras chave: Unidades de conservação. Histórico. Relevância Sumário: 1. Introdução. 2. Breve histórico da criação das unidades de conservação. 2.1 Dimensão internacional. 2.2 Dimensão nacional. 3. Conceituação e relevância das UCs 4. Conclusões. 5. Referências…

FRAGMENTAÇÃO FLORESTAL E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MIRIAM PAIXÃO CAMAÇARI JULHO - 2013 MIRIAM PAIXÃO FRAGMENTAÇÃO FLORESTAL E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Trabalho apresentado a docente Iza da disciplina de Gestão Ambiental da turma EPI , turno matutino do curso de Controle Ambiental. CAMAÇARI JULHO - 2013 SUMÁRIO 1-…

[pic] DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FLORESTAIS IMPACTO AMBIENTAL: ESPÉCIE EXÓTICA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PCF 517 – Avaliação de Impactos Ambientais Prof. Doutor José Aldo Alves Pereira Mestrando: José Edimar Vieira Costa Júnior LAVRAS 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................1 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 1.…

muitos deles, publicados na Revista de Direito Ambiental. Sistema Nacional de Unidades de Conservação EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS 2006 34:504(81) R696s Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira de Livro, SP, Brasil) Rodrigues, José Eduardo Ramos Sistema Nacional De Unidades De Conservação / José Eduardo Ramos Rodrigues ; prefácio Edis Milaré. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2005. Bibliografia. ISBN 85-203-2822-9 1.…

Introdução: Até 1989 os parques e reservas federais foram criados pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) e pela Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA). Em 1989 foram unidos para formar o instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e só em 2000 é que se estabeleceu legalmente um sistema formal unificado para unidades de conservação federais, estaduais e municipais, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC),…

Daniella Patricia SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, seus objetivos, categorias de Unidades de Conservação e suas definições. Técnico em Meio Ambiente- CECON Belo Horizonte - 2012 Daniella Patricia SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, seus objetivos, categorias de Unidades de Conservação e suas definições. Trabalho apresentado para avaliação do rendimento escolar na disciplina de Legislação Ambiental, do curso de Técnico em Meio Ambiente,…