snuc

SNUC – Sistema Nacional de
Unidades de Conservação

Aspectos Legais
 Constituição Federal:
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Aspectos Legais
Constituição Federal:
Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos...
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Aspectos Legais

 Unidades de Conservação
Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000 (SNUC)
Lei no 14.247, de 29 de julho de 2002 (SEUC)

Conservação da Naturezaatureza
O manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural... Bioma Cerrado
 2° maior formação vegetal brasileira.
 2 milhões de km² espalhados por 12 estados, ou 25% do território brasileiro
 Bacias hidrográficas:
Tocantins, São Francisco e Prata.

Espaços Especialmente Protegidos Conceito
 São áreas geográficas públicas ou privadas dotadas de atributos ambientais que requeiram sua sujeição pela lei, a um regime jurídico de interesse público que implique sua relativa imodificabilidade e sua utilização sustentada, tendo em vista a preservação e proteção da integridade de amostras de toda diversidade evolutiva das espécie, a preservação e proteção dos recursos ambientais.

Estratégias para Conservação da
Biodiversidade
 Zoológicos
 Jardins Botânicos
 Bancos de Sementes
 Unidades de Conservação

Unidades de Conservação
• Espaço territorial e seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, instituído pelo
Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos.

Unidades de Conservação – regime jurídico a)Não podem ser alterados, suprimidos, senão por lei.
b)Não podem ser utilizados de modo a